11/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712630-28.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: WELLINGTON VICENTE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte agravou da decisão de Id 241585638.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Considerando que a irresignação se refere à liberação de valores, por cautela, determino a suspensão do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
08/09/2025 16:46

Recebidos os autos
08/09/2025 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:32

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 04/08/2025 23:59.
14/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
03/07/2025 19:58

Recebidos os autos
03/07/2025 19:58

Outras decisões
23/06/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
05/05/2025 19:07

Recebidos os autos
05/05/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:52

Recebidos os autos
27/02/2025 17:52

Indeferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
27/02/2025 17:52

Recebidos os autos
20/02/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/02/2025 14:56

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de WELLINGTON VICENTE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/01/2025 23:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Prec Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712630-28.2021.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: WELLINGTON VICENTE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado apresenta impugnação ao bloqueio de R$ 734,76, alegando que o processo foi desarquivado e concluso para decisão, entretanto sobreveio a penhora via SISBAJUD sem qualquer decisão anterior, em afronta ao art. 5º, XXXV, da CF (Id 213219683).

Ao Id 214390423 alega não ser parte legítima para figurar no polo passivo, uma vez que alienou o veículo para terceiros.

Requer a liberação do valor penhorado ou a suspensão da determinação da penhora.

Intimado, o credor refuta as alegações do executado (Id 217641750).

Decido.

Não conheço da alegação de ilegitimidade passiva, em face da preclusão consumativa, uma vez que a matéria suscitada já foi examinada e decidida, conforme se infere da decisão de Id 150484563.

Considerando as alegações genéricas do executado, não conheço também no que diz respeito ao pedido de liberação e suspensão da penhora efetivada.

Saliento que o executado sequer requereu a substituição da penhora, comprovando a menor onerosidade e a ausência de prejuízo à exequente, nos termos do art. 847 do CPC.

De mais a mais, a penhora obedeceu a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do mesmo diploma legal.

Por fim, não há falar em afronta ao art. 5º, XXXV, da CF, tendo em vista que a decisão de Id 212741661 determinou a penhora on line.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação.

Por consequência, converto a penhora de Id 213528449 em pagamento parcial.

Indique o credor os seus dados bancários para a transferência da quantia (banco, agência, conta (especificar se é poupança ou corrente), Chave PIX CPF ou CNPJ).

A parte deverá indicar qual o valor devido a cada credor, destacando, se o caso, o montante dos honorários devidos ao advogado que o patrocina.

Para viabilizar a liberação da quantia depositada nestes autos, os cálculos devem ser realizados com base no valor capital, ou seja, o valor depositado, uma vez que na ordem de liberação constará caber a cada credor a remuneração da conta judicial a partir do depósito.

Caso haja pedido expresso de transferência de valor devido à parte para a conta de seu advogado, deverá ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para a realização da transferência.

A parte credora deverá, ainda, apresentar planilha do débito remanescente e indicar bens passíveis de constrição.

Prazo: 15 dias, sob pena de restituição da quantia penhorada ao executado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
16/12/2024 13:50

Recebidos os autos
16/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:50

Indeferido o pedido de WELLINGTON VICENTE DA SILVA - CPF: *52.***.*01-84 (EXECUTADO)
29/11/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/10/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/10/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
02/10/2024 20:59

Juntada de Petição de impugnação
01/10/2024 14:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/09/2024 20:04

Recebidos os autos
30/09/2024 20:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/09/2024 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2024 04:52

Processo Desarquivado
05/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:07

Arquivado Provisoramente
12/12/2023 08:55

Recebidos os autos
12/12/2023 08:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2023 08:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/12/2023 21:45

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:43

Processo Desarquivado
04/10/2023 22:42

Arquivado Provisoramente
04/10/2023 22:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0010
04/10/2023 22:41

Processo Desarquivado
26/09/2023 20:55

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 07:34

Processo Desarquivado
22/09/2023 19:35

Arquivado Provisoramente
22/09/2023 19:35

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:27

Recebidos os autos
04/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2023 17:27

Indeferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
31/08/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/08/2023 04:08

Processo Desarquivado
30/08/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:29

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 19:28

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:23

Recebidos os autos
22/08/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/08/2023 14:31

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2023 13:46

Expedição de Certidão.
18/07/2023 19:15

Recebidos os autos
18/07/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:15

Outras decisões
13/07/2023 22:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/06/2023 13:38

Recebidos os autos
05/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/06/2023 13:00

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:15

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:43

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
25/05/2023 13:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2023 09:15

Recebidos os autos
08/05/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:15

Deferido o pedido de WELLINGTON VICENTE DA SILVA - CPF: *52.***.*01-84 (EXECUTADO).
25/04/2023 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2023 20:58

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
10/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 05:54

Recebidos os autos
10/04/2023 05:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 05:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/03/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 10:55

Recebidos os autos
16/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:54

Deferido o pedido de WELLINGTON VICENTE DA SILVA - CPF: *52.***.*01-84 (EXECUTADO).
10/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:15

Recebidos os autos
06/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:36

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 21:20

Expedição de Certidão.
26/02/2023 17:20

Recebidos os autos
26/02/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 17:20

Indeferido o pedido de WELLINGTON VICENTE DA SILVA - CPF: *52.***.*01-84 (EXECUTADO)
24/02/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2023 18:58

Recebidos os autos
25/01/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/01/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/01/2023 16:31

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 17:17

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/01/2023 19:08

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/01/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 18:30

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/11/2022 09:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/11/2022 08:45

Recebidos os autos
09/11/2022 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/11/2022 16:11

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:53

Recebidos os autos
07/11/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/11/2022 15:21

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de WELLINGTON VICENTE DA SILVA em 03/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
14/10/2022 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 14:19

Expedição de Certidão.
11/10/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/10/2022 15:17

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 15:07

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:31

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:31

Recebidos os autos
26/08/2022 09:31

Outras decisões
25/08/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/08/2022 18:46

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/08/2022 08:20

Recebidos os autos
25/08/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:20

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AUTOR).
24/08/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/08/2022 14:51

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 22/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 21:16

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 11:11

Expedição de Mandado.
07/07/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 09:32

Recebidos os autos
27/05/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/05/2022 10:14

Juntada de Certidão
17/05/2022 09:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 28/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 17:11

Recebidos os autos
11/04/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010
06/04/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
06/04/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:52

Expedição de Certidão.
28/03/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2022 19:16

Expedição de Mandado.
06/03/2022 19:12

Expedição de Certidão.
25/02/2022 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 16:59

Expedição de Mandado.
24/02/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:20

Recebidos os autos
23/02/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/02/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 10/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:26

Expedição de Certidão.
24/01/2022 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2022 16:20

Expedição de Certidão.
14/01/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 10:02

Recebidos os autos
13/01/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:02

Concedida a Medida Liminar
07/01/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/12/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 17:26

Recebidos os autos
12/12/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 17:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 08:08

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 10:40

Recebidos os autos
02/11/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 10:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/10/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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