24/07/2025 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 13:18

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0806140-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Distrito Federal, por meio da petição de ID241682764, informou que não foi devidamente intimado acerca da decisão 236991641, fato este que foi confirmado em certidão de ID241684189.

Portanto, restituam-se os prazo para manifestação do ente público, desde a decisão de ID236991641.

Intimem-se para conhecimento desta decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 10:43:51.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
04/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:22

Recebidos os autos
04/07/2025 15:22

Outras decisões
04/07/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
25/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:48

Recebidos os autos
25/06/2025 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:12

Recebidos os autos
18/06/2025 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 09/05/2025
13/06/2025 18:02

Recebidos os autos
12/06/2025 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:08

Recebidos os autos
28/05/2025 16:08

Outras decisões
27/05/2025 13:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/05/2025 18:16

Recebidos os autos
23/05/2025 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
06/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/05/2025 03:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA CARDOSO DE MELO OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 23:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
18/04/2025 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
08/04/2025 18:43

Recebidos os autos
08/04/2025 18:43

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 19:46

Recebidos os autos
27/03/2025 16:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 02:50

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 02:58

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/03/2025 19:24

Recebidos os autos
24/03/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:14

Recebidos os autos
20/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 22:02

Recebidos os autos
26/02/2025 22:02

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 22:26

Juntada de Petição de réplica
25/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
25/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:28

Recebidos os autos
06/02/2025 16:28

Outras decisões
05/02/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/02/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 06:18

Juntada de Petição de especificação de provas
27/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:18

Recebidos os autos
25/11/2024 11:18

Outras decisões
22/11/2024 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
21/11/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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