19/03/2025 20:44

Arquivado Provisoramente
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
07/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
28/02/2025 01:12

Recebidos os autos
28/02/2025 01:12

Deferido o pedido de INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/01/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/01/2025 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0710767-46.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO BATISTA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão id 218361147 anexo o resultado da consulta ao SisBajud, bem como certifico que: 1.

A quantia bloqueada foi inferior ao valor das custas processuais.

Tendo em vista tal fato e com espeque no item 1.1 do referido provimento judicial, foi realizado desbloqueio dos valores; 2.

Considerando-se o que foi certificado no item anterior e o conteúdo do item 3 da mencionada decisão, expeço intimação ao exequente.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
09/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
26/11/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710767-46.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO BATISTA DECISÃO Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL formulado por INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em face de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO BATISTA.

A execução iniciou-se em 27/04/2021 e decorre de nota promissória (ID 89511887).

O processo foi suspenso, na forma do art. 921 do CPC, em 23/06/2021, conforme ID 95347111.

Ainda não foram localizados bens do devedor.

Compulsando os autos, verifico que diversas tentativas de localização de bens foram realizadas, utilizando-se os sistemas Sisbajud (ID 95248017), Renajud (ID 95248016) e Infojud (ID 95248015), porém o resultado foi infrutífero.

A fim de satisfazer seu crédito parte exequente reiterou a realização de pesquisas por meio de sistemas à disposição deste Juízo (ID 213896949).

Foi apresentada planilha atualizada do débito no ID 213896951.

DECIDO.

Segundo o Código de Processo Civil, no Artigo 798, é responsabilidade do exequente, ao iniciar a execução, indicar os bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Analisando a situação, percebe-se que a parte exequente não demonstrou ter tomado iniciativas concretas para identificar bens do devedor desde a última suspensão do processo. É importante frisar que este Juízo já realizou pesquisas em todos os sistemas disponíveis, contudo, sem êxito.

A última pesquisa foi feita em 21/06/2021.

Considerando que já utilizamos todos os mecanismos judiciais de pesquisa disponíveis e não identificamos alterações significativas no patrimônio do devedor, constato que novas pesquisas, neste momento, acarretaria a transferência ao Poder Judiciário da responsabilidade de identificar esses bens, o que não é a prática ideal, visto que pode sobrecarregar o sistema judiciário e não trazer os resultados esperados.

Portanto, DEFIRO o pedido da exequente para determinar apenas a realização do ato constritivo que se segue: 1.

Na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 1.2 Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, com o objetivo de preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.2.1 Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.2.2 Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento.2 1.2.3 Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 1.2.4 Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 1.2.5 Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 1.3 Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para que dê quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 2.

Cientifique-se a parte exequente da presente decisão.

Prazo: 2 dias. 3.

Frustradas as diligências realizadas pelos sistemas disponíveis a este juízo, certifique-se nos autos e cientifique-se o credor no prazo de 2 dias.

Após, retorne o processo em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

O processo e o prazo prescricional já foram suspensos pelo prazo de um ano, conforme decisão proferida em 23/06/2021 (ID 95347111), não tendo sido localizados bens passíveis de constrição pelo exequente.

Conforme o § 4º do art. 921 do CPC, será considerado como termo inicial da contagem do prazo da prescrição intercorrente a ciência da parte credora da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor que ocorreu em 21/06/2021, excluído desse cômputo o prazo em que o processo permaneceu suspenso.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

Mi
25/11/2024 09:56

Recebidos os autos
25/11/2024 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/10/2024 23:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 22:02

Processo Desarquivado
09/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:58

Arquivado Provisoramente
13/07/2022 04:07

Processo Desarquivado
12/07/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 10:21

Arquivado Provisoramente
17/06/2022 04:09

Processo Desarquivado
16/06/2022 11:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/05/2022 14:51

Arquivado Provisoramente
25/05/2022 04:07

Processo Desarquivado
24/05/2022 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2021 11:01

Arquivado Provisoramente
14/12/2021 04:07

Processo Desarquivado
13/12/2021 18:23

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2021 15:21

Arquivado Provisoramente
25/06/2021 15:21

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 10:39

Recebidos os autos
23/06/2021 10:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/06/2021 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/06/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 20:12

Recebidos os autos
21/06/2021 20:12

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/06/2021 14:19

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO BATISTA em 08/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 12:13

Expedição de Mandado.
27/04/2021 17:42

Recebidos os autos
27/04/2021 17:42

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/04/2021 15:07

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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