26/03/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:26

Juntada de comunicação
25/02/2025 13:24

Expedição de Ofício.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:01

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:36

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 09:18

Recebidos os autos
14/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
12/02/2025 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 16:34

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 13:07

Juntada de comunicação
29/01/2025 11:45

Recebidos os autos
29/01/2025 11:45

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
24/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0706784-31.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: VICTOR LIMA LOPES CERTIDÃO De ordem, INTIMO VICTOR LIMA LOPES, por meio de seu(s) defensor(es), a apresentar(em) alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Gama/DF, 14 de janeiro de 2025 às 12:57:39 DANILO MORAIS SANTOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Cartório / Servidor Geral
13/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:22

Juntada de comunicação
07/01/2025 13:27

Juntada de comunicação
27/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Em 4 de dezembro de 2024 às 13h52, por meio da ferramenta própria para realização de audiências telepresenciais e em videoconferência – o Microsoft Teams, amparada pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 345, de 9 de outubro de 2020, e n.º 354, de 19 de novembro de 2020, as quais possibilitam a realização de audiência e sessões por teleconferência e videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, em processos de violência doméstica, cuja natureza é prioritária e urgente (nos termos o art. 1048 do CPC, art. 798-A do CPP e art. 3º, §1º, I, da Resolução 354/20, do CNJ), presente o Juiz de Direito, Dr.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN e a Promotora de Justiça, Dra.

EURILENE MIGUEL DE JESUS MANSO, foi aberta a Audiência virtual de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal n° 0706784-31.2024.8.07.0004, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra VÍCTOR LIMA LOPES (99834-3538).

Ato contínuo, na hora designada, mediante acesso por convite eletrônico previamente enviado às partes, responderam o acusado e o Dr.

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA, OAB/DF: 68563, em defesa do acusado e a Dra.

ANA CRISTINA DA SILVA BARBOSA, OAB/DF: 63492, colaboradora da defensoria que atua nos interesses da vítima.

Presentes as estudantes de direito ALICE SOUZA COSTA e DANIELE BEZERRA DANTAS.

ABERTOS OS TRABALHOS, a vítima concordou em receber as intimações e comunicações de atos processuais por meio de chamadas e mensagens telefônicas, inclusive através do aplicativo WhatsApp e similares, bem como concordou em receber as intimações por meio do referido aplicativo, sendo neste ato informado da necessidade de manter ativa, nas opções de privacidade do aplicativo, a opção de recibo/confirmação de leitura de mensagens, comprometendo-se a comunicar este Juízo eventual mudança do número de telefone.

O juiz informou às partes que eventuais dúvidas deverão ser tratadas, exclusivamente, na Secretaria deste Juízo (31031288/ 31031289/ 31031297/ 31031218/ 31031225 TODOS FUNCIONAM COMO WHATSAPP TAMBÉM).

Ausente a testemunha Em segredo de justiça, mesmo porque não intimada (ID 219223206).

Ato contínuo, o denunciado foi removido para uma sala de espera virtual e foi ouvida a vítima, que prestou depoimento na ausência do acusado, pois manifestou constrangimento em depor na sua presença.

A VÍTIMA INFORMOU QUE TEM INTERESSE NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Em seguida, o denunciado foi readmitido na sala para oitiva das testemunhas Em segredo de justiça e Em segredo de justiça.

A defesa dispensou a oitiva da testemunha Em segredo de justiça.

Após, o denunciado foi novamente removido para uma sala de espera virtual e foram ouvidas as testemunhas Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, que prestaram depoimento na ausência do acusado, pois manifestaram constrangimento em depor na sua presença.

Em seguida, o denunciado foi readmitido na sala para ser interrogado.

Os depoimentos da vítima e testemunhas, bem como o interrogatório do réu foram gravados e transmitidos para o PJE.

Na fase do artigo 402 do CPP, o Ministério Público apresentou requerimento nos seguintes termos: “Na fase do artigo 402 do CPP, o Ministério Público solicita seja requisitado o laudo de exame de corpo de delito definitivo com fotografias.” A advogada da vítima e a defesa requereram vista.

Em seguida, o Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “Declaro encerrada a instrução oral do feito.

Na fase do artigo 402 do CPP, defiro os requerimentos do Ministério Público, oficie-se conforme requerido pelo parquet, prazo 10 (dez) dias.

Oficie-se ao SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) a fim de se verificar se há alguma arma vinculada ao ora acusado em seus sistemas e se há algum tipo de registro como esse em caso de aquisição de armamento para quem possui CRAF para CAC.

Prazo: 10 dias.

Dê-se vista à advogada da vítima e à defesa pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de alegações finais e, por fim, intime-se a defesa para a mesma finalidade.

Ademais, promova-se o encaminhamento da vítima ao programa Roda Feminina.” Utilizando a funcionalidade compartilhar documentos, do aplicativo Microsoft Teams, os presentes leram e concordaram com este termo de audiência.

Intimados os presentes.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente às 16h40.

Eu, Amanda Tavares de Andrade Guedes, o digitei.

JUIZ: PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DEFENSOR (A) DO ACUSADO: ADVOGADA DA VÍTIMA:
17/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:26

Juntada de comunicação
16/12/2024 18:24

Expedição de Ofício.
13/12/2024 16:13

Juntada de laudo
13/12/2024 16:13

Juntada de comunicação
12/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:16

Juntada de comunicação
09/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
09/12/2024 14:38

Outras decisões
03/12/2024 02:53

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 04:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 18:39

Recebidos os autos
23/11/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
21/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:06

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:05

Juntada de comunicação
18/11/2024 20:50

Juntada de comunicação
18/11/2024 20:44

Expedição de Ofício.
18/11/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
21/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:31

Recebidos os autos
13/08/2024 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
12/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:34

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:05

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/07/2024 10:50

Recebidos os autos
05/07/2024 10:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/07/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
04/07/2024 15:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/07/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:50

Recebidos os autos
13/06/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
11/06/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 13:38

Recebidos os autos
04/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
03/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
31/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:47

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 06:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032742-96.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Jenniffer Karine Lemos Pimentel

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2019 00:48

Exibir Processo

Processo nº 0817516-43.2024.8.07.0016

Cristiane da Silva Lourenco

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Pedro Henrique Vasco Caldas de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0816918-89.2024.8.07.0016

Mayko Daniel Amaral de Miranda

Departamento de Transito Detran

Advogado: Luciano Macedo Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0816926-66.2024.8.07.0016

Priscila Zeni Bezerra

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0700102-17.2025.8.07.0007

Beatriz Braga Lima 02151416100

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Guilherme Augusto Costa Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/01/2025 13:39

Exibir Processo