25/02/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:31

Recebidos os autos
18/02/2025 15:30

Outras decisões
17/02/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DINO AVILA BUSSO em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 22:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 22:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/01/2025 22:06

Recebidos os autos
27/01/2025 22:06

Homologada a Transação
27/01/2025 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701110-02.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DINO AVILA BUSSO REU: AMERICAN AIRLINES DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
09/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 01:07

Recebidos os autos
09/01/2025 01:07

Indeferido o pedido de DINO AVILA BUSSO - CPF: *03.***.*96-18 (AUTOR)
08/01/2025 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/01/2025 20:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/01/2025 20:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/01/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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