04/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
03/07/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:00

Recebidos os autos
03/07/2025 13:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/07/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
02/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 02:42

Publicado Edital em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0709474-13.2022.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ADONIAS ORLANDO ROCHA Inquérito n. 50/2022 da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias (pena igual ou maior que 1 ano) O Dr.

OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0709474-13.2022.8.07.0001, em que é réu ADONIAS ORLANDO ROCHA, RG nº 373.028.946 - SESP/MA, CPF nº *90.***.*89-73, brasileiro, nascido em 04/04/1979, em Imperatriz/MA, filho de Baltazar da Silva Rocha e Rute Léa Orlando Rocha, denunciado como incurso no art. 168, “caput”, do Código Penal.

E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, intima-se o réu da sentença prolatada nos autos em epígrafe, datada de 28/04/2025, tendo sido condenado à pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7526, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, ROGERIO MOREIRA CAVALCANTE, Técnico Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
27/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:30

Expedição de Carta.
09/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:30

Recebidos os autos
28/04/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
24/04/2025 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 15:56

Desentranhado o documento
07/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 14:45, 8ª Vara Criminal de Brasília.
16/03/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:24

Expedição de Carta.
05/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 14:45, 8ª Vara Criminal de Brasília.
30/01/2025 16:01

Recebidos os autos
30/01/2025 16:01

Outras decisões
29/01/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0709474-13.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADONIAS ORLANDO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a defesa constituída do réu Adonias encontra-se cadastrada e habilitada na pessoa do causídico Dr.

Julio Cesar de Aguiar Pereira, OAB/SP n. 463.499, conforme procuração de ID 222097723.

De ordem, fica a defesa constituída intimada a apresenta resposta escrita no prazo legal.

MARCELO CARDOSO BRAGA Servidor Geral
08/01/2025 09:44

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:45

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:52

Expedição de Carta.
31/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/10/2024 14:07

Recebidos os autos
24/10/2024 14:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/10/2024 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
23/10/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:02

Recebidos os autos
22/10/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/10/2024 15:37

Recebidos os autos
22/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/10/2024 15:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:14

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
11/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:26

Juntada de Certidão
01/12/2023 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:20

Recebidos os autos
11/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
06/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
12/04/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
14/03/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 02:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
18/04/2022 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 13:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 23:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033982-91.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Odemir Donizete de Araujo

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2019 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0730779-76.2024.8.07.0003

Tiago Pereira Ribeiro

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0756451-92.2024.8.07.0001

Casablanca Decoracoes LTDA - ME

Vanessa Correa de Almeida

Advogado: Matheus Jonathan Oliveira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0732006-13.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Jorge Martins Vieira

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0730932-12.2024.8.07.0003

Organizacao Religiosa Capuchinha do Bras...

Marcio Ferreira dos Santos

Advogado: Augusto Cesar de Lima Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2024 17:14

Exibir Processo