21/08/2024 00:25

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 00:24

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711419-27.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO FELIPE NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202744388).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX (ID 193740366), da seguinte forma: a) R$ 52.722,89 (cinquenta e dois mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 47.130,09 (quarenta e sete mil cento e trinta reais e nove centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 09:09

Recebidos os autos
08/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:27

Recebidos os autos
24/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:40

Expedição de Ofício.
16/04/2024 14:40

Expedição de Ofício.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
07/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711419-27.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO FELIPE NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido do exequente de correção dos valores referentes ao crédito principal e aos honorários contratuais, alegando, em síntese, que o percentual de honorários contratuais a ser deduzido deve incidir sobre o valor principal após ser decotado o excedente a 60 salários mínimos. É o relatório.

Decido.

Não assiste razão ao exequente. É certo que a base de cálculo dos honorários contratuais deve ser o valor total da condenação desconsiderando a renúncia aos 60 salários mínimos.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial a seguir: AGRAVO DE PETIÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL INTEGRAL.

RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE AO LIMITE MÁXIMO PARA RPV.

A renúncia dos valores para a adequação da execução ao limite máximo para o processamento em RPV deve incidir apenas sobre o crédito exequendo após a dedução dos honorários advocatícios.

Assim, a base de cálculo dos honorários deve ser fixada sobre o montante da condenação, sem contemplar a renúncia.

Pelo exposto, não resta dúvida que a renúncia da reclamante é apenas do valor excedente ao limite para o processamento em RPV do crédito exequendo, após efetivada a dedução da importância correspondente aos honorários advocatícios.

Agravo provido. (TRT-13 - AP: 00479002920125130015 0047900-29.2012.5.13.0015, 1ª Turma, Data de Publicação: 15/05/2019).

Portanto, correto os valores constantes na decisão de ID 187141711.

Isto posto, indefiro o pedido de ID 188820170.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/03/2024 18:03

Recebidos os autos
05/03/2024 18:03

Indeferido o pedido de RAIMUNDO FELIPE NETO - CPF: *68.***.*70-30 (EXEQUENTE)
05/03/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:16

Recebidos os autos
22/02/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2024 15:18

Recebidos os autos
20/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/02/2024 15:18

Outras decisões
07/02/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.
06/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:06

Recebidos os autos
21/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2023 16:18

Recebidos os autos
20/11/2023 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/11/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/11/2023 15:44

Recebidos os autos
20/11/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 07:30

Expedição de Mandado.
25/10/2023 12:18

Recebidos os autos
25/10/2023 12:18

Outras decisões
17/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 16:13

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:53

Recebidos os autos
26/09/2023 10:53

Outras decisões
15/09/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:28

Recebidos os autos
28/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:28

Outras decisões
17/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2023 14:13

Recebidos os autos
17/08/2023 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/08/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 17:11

Recebidos os autos
16/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:05

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 14:30

Recebidos os autos
08/08/2023 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/08/2023 23:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 20:28

Recebidos os autos
07/08/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711419-27.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RAIMUNDO FELIPE NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 14:33:56.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
04/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711419-27.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RAIMUNDO FELIPE NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Defiro o pedido do INSS e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o cumprimento da decisão de ID 158402830, sob pena de majoração da multa já fixada.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/07/2023 14:33

Recebidos os autos
31/07/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:02

Recebidos os autos
28/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
12/05/2023 10:47

Recebidos os autos
12/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:47

Outras decisões
09/05/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
14/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:18

Recebidos os autos
28/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2023 14:51

Recebidos os autos
21/03/2023 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/03/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2023 12:05

Recebidos os autos
21/03/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2023 16:39

Recebidos os autos
20/03/2023 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/03/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2023 10:29

Recebidos os autos
20/03/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2023 16:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 19:18

Recebidos os autos
28/02/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
18/01/2023 18:52

Recebidos os autos
18/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/01/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:10

Recebidos os autos
19/12/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:10

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2022 03:48

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 17:53

Recebidos os autos
08/12/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
09/11/2022 14:23

Recebidos os autos
09/11/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2022 09:43

Recebidos os autos
16/09/2022 09:43

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2022 12:16

Transitado em Julgado em 06/09/2022
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59:59.
07/07/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Intimação em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:34

Recebidos os autos
05/07/2022 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2022 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2022 23:59:59.
10/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:45

Juntada de Petição de alegações finais
10/05/2022 02:46

Publicado Despacho em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 18:00

Recebidos os autos
04/05/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 11:47

Recebidos os autos
22/03/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 12:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/12/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 13:37

Recebidos os autos
14/12/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2021 15:57

Juntada de Certidão
03/12/2021 23:12

Juntada de Petição de laudo
09/11/2021 10:31

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:29

Recebidos os autos
08/11/2021 22:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 05/11/2021 23:59:59.
10/09/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 12:47

Juntada de Petição de contestação
26/07/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:08

Expedição de Ofício.
23/07/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Intimação em 21/07/2021.
20/07/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 17:03

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:26

Juntada de Certidão
16/07/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:43

Recebidos os autos
16/07/2021 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2021 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2021 20:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 14/07/2021.
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 15:17

Recebidos os autos
12/07/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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