11/10/2024 19:11

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:41

Recebidos os autos
08/10/2024 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 23:41

Recebidos os autos
28/08/2024 23:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
23/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 19:20

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 19:10

Recebidos os autos
20/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/08/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
15/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:41

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 15:36

Recebidos os autos
20/06/2024 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/06/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:42

Recebidos os autos
06/06/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/06/2024 20:53

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:51

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 07:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 19:24

Recebidos os autos
23/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:24

Deferido o pedido de ELLEN STEPHANY CARVALHO LIMA - CPF: *42.***.*73-90 (EXECUTADO).
22/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:06

Decorrido prazo de ELLEN STEPHANY CARVALHO LIMA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:26

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703799-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME EXECUTADO: ELLEN STEPHANY CARVALHO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

Datado e assinado eletronicamente ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
06/03/2024 16:40

Recebidos os autos
06/03/2024 16:40

Outras decisões
06/03/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2024 14:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/03/2024 15:32

Recebidos os autos
01/03/2024 15:32

Deferido o pedido de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
02/02/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/02/2024 18:47

Juntada de termo
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 20:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703799-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME EXECUTADO: ELLEN STEPHANY CARVALHO LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para o pagamento voluntário/impugnação.

Nos termos da Decisão ID nº 156289018, intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens do executado, passíveis de constrição.

Gama/DF, 19 de dezembro de 2023 10:49:15.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
19/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de ELLEN STEPHANY CARVALHO LIMA em 08/09/2023 23:59.
07/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703799-94.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME EXECUTADO: ELLEN STEPHANY CARVALHO LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem a finalidade atingida, com a informação: Mudou-se.

Certifico também que, conforme Art. 513 § 3º, do NCPC, faço aguardar o decurso do prazo de manifestação da parte destinatária da aludida diligência.

Gama/DF, 31 de julho de 2023 15:47:34.

DATADA E ASSINADA DIGITALMENTE
02/08/2023 22:27

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 17:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2023 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 11:10

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/04/2023 12:28

Recebidos os autos
21/04/2023 12:28

Outras decisões
20/04/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/04/2023 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:58

Recebidos os autos
10/04/2023 12:58

Determinada a emenda à inicial
06/04/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 10:24

Recebidos os autos
17/02/2023 10:23

Indeferido o pedido de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-04 (AUTOR)
17/02/2023 00:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/02/2023 04:23

Processo Desarquivado
07/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 13:59

Arquivado Definitivamente
20/05/2022 13:59

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:58

Transitado em Julgado em 11/05/2022
16/05/2022 00:41

Publicado Sentença em 16/05/2022.
16/05/2022 00:41

Publicado Sentença em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:57

Recebidos os autos
11/05/2022 18:57

Homologada a Transação
09/05/2022 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 20:45

Decorrido prazo de ELLEN STEPHANY CARVALHO LIMA em 13/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de FACULDADES EURO BRASILEIRAS PARA EDUCACAO SUPERIOR PRIVADA LTDA - ME em 06/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 10:27

Recebidos os autos
12/04/2021 10:27

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/04/2021 18:29

Recebidos os autos
09/04/2021 18:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/04/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/04/2021 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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