31/10/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:22

Transitado em Julgado em 26/10/2023
31/10/2023 02:53

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 00:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:24

Recebidos os autos
26/10/2023 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:18

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 20:43

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:14

Expedição de Ofício.
25/09/2023 13:14

Recebidos os autos
25/09/2023 13:14

Outras decisões
22/09/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/09/2023 13:47

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706884-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDINALVA DOS SANTOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

D E C I S Ã O Conforme noticiado pelo Detran/DF o gravame do veículo foi baixado em 13/12/2022, motivo pelo qual a multa a título de astreintes aplicada em decorrência da petição da requerente (ID 168406515), que informava o descumprimento do decisum por parte da ré, não subsiste pelas razões que lhe foram aplicadas.

Assim, afasto integralmente a referida multa imposta em ID 171498565.

Considerando que a parte autora, intimada quanto à resposta do Ofício do Detran, não se manifestou, entendo que, por ora, inexiste interesse no prosseguimento dos autos, motivo pelo qual determino o seu retorno ao arquivo.

Intimem-se as partes para ciência.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:41

Recebidos os autos
20/09/2023 11:41

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (EXECUTADO).
20/09/2023 11:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706884-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDINALVA DOS SANTOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

D E C I S Ã O A parte requerida compareceu aos autos manifestando que procedeu à baixa do gravame em 13/12/2022 (ID 171920907), requerendo que fosse expedido ofício ao Detran/DF para seu cumprimento.

Considerando que este Juízo já oficiou ao Dentran/DF (ID 169002150), aguarde-se o retorno da resposta.

Por outro lado, a justificativa de que não obteve sucesso em localizar a parte requerente, não é suficiente para demonstrar que houve a tentativa de transferência do veículo, visto que poderia tal fato ser noticiado nos autos, o que não ocorreu.

Por ora, suspendo a multa aplicada a título de astreintes (ID 171498565).

Em vindo a resposta do Detran, dê-se vista as partes pelo prazo de 02 (dois) dias, após façam-me os autos conclusos.

Intimem-se as partes.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:55

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:39

Recebidos os autos
15/09/2023 11:38

Outras decisões
14/09/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/09/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706884-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDINALVA DOS SANTOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Considerando o silêncio da parte requerida, aplico as astreintes em seu valor máximo, nos termos da Decisão de ID 153746421.

Consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on-line de ativos financeiros do devedor (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC), no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Após, intime-se a parte exequente para que apresente seus dados bancários, no prazo de 02 (dois) dias.

Em seguida, faça-se nova conclusão para extinção do feito.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:14

Recebidos os autos
11/09/2023 14:14

Outras decisões
07/09/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/09/2023 11:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (EXECUTADO) em 06/09/2023.
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 02:09

Expedição de Ofício.
17/08/2023 14:54

Recebidos os autos
17/08/2023 14:54

Deferido o pedido de LINDINALVA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*30-34 (EXEQUENTE).
14/08/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/08/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706884-15.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDINALVA DOS SANTOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para que se manifeste e informe se houve o cumprimento voluntário do executado quanto a obrigação de fazer consistente em proceder "a baixa do gravame junto ao DETRAN/DF, referente ao veículo, automotor modelo Fiat Palio Fire Flex, placa JGT1486, ano 2005/2006, RENAVAM *08.***.*03-94, bem como a emissão do documento do veículo no nome da requerente LINDINALVA DOS SANTOS", bem como comprove o descumprimento.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/08/2023 17:10

Recebidos os autos
01/08/2023 17:10

Deferido o pedido de LINDINALVA DOS SANTOS - CPF: *17.***.*30-34 (EXEQUENTE).
01/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/08/2023 14:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (EXECUTADO) em 31/07/2023.
01/08/2023 01:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 31/07/2023 23:59.
08/07/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2023 12:33

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 21:16

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:51

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 15:08

Recebidos os autos
25/04/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/04/2023 08:36

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (REU) em 24/04/2023.
25/04/2023 01:44

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 24/04/2023 23:59.
27/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 17:07

Recebidos os autos
27/03/2023 17:07

Outras decisões
25/03/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/03/2023 04:14

Processo Desarquivado
24/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:33

Arquivado Definitivamente
03/12/2022 04:07

Processo Desarquivado
02/12/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:44

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2022 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
17/11/2022 16:43

Recebidos os autos
17/11/2022 16:43

Homologada a Transação
17/11/2022 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/11/2022 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:19

Recebidos os autos
16/11/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 14:39

Recebidos os autos
09/10/2022 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/10/2022 19:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 12:31

Recebidos os autos
29/09/2022 12:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/09/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/09/2022 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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