08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724097-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ CLAUDIO MOURAO PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou LUIZ CLAUDIO MOURAO PINHEIRO , imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 147, caput, e artigo 129, § 13, todos do Código Penal, c/c arts. 5º e 7º, ambos da Lei nº 11.340/06.

A denúncia foi recebida em 10/06/2025 (ID 238931984).

O réu foi citado pessoalmente (ID 238975660) e apresentou resposta à acusação (ID 239981970).

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 16/06/2026, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
30/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2026 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
28/06/2025 09:23

Recebidos os autos
28/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
24/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:08

Recebidos os autos
24/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 08:30

Recebidos os autos
12/06/2025 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
10/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 18:05

Recebidos os autos
10/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:05

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
10/06/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:56

Recebidos os autos
10/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/06/2025 15:02

Recebidos os autos
10/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:58

Juntada de citação
10/06/2025 13:47

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 07:54

Recebidos os autos
10/06/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/06/2025 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/06/2025 06:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/06/2025 19:15

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 13:25

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
08/04/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:03

Recebidos os autos
12/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
12/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:53

Recebidos os autos
11/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 06:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 22:20

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
10/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:41

Cancelada a movimentação processual
07/02/2025 15:41

Desentranhado o documento
05/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:29

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
10/01/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:36

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0724097-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LUIZ CLAUDIO MOURAO PINHEIRO DESPACHO Cadastre-se a defesa constituída pela vítima, concedendo-lhe vistas dos autos. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
07/01/2025 19:13

Recebidos os autos
07/01/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
17/11/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 00:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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