28/05/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:51

Decorrido prazo de NELSON DA SILVA BASTOS em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/04/2025 14:46

Recebidos os autos
06/04/2025 14:46

Julgado improcedente o pedido
01/04/2025 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
27/03/2025 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 18:11

Recebidos os autos
21/03/2025 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/03/2025 15:43

Recebidos os autos
21/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/03/2025 18:24

Juntada de Petição de réplica
01/03/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0808609-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NELSON DA SILVA BASTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Não me parece ser o caso de se deferir a tutela de urgência, pois ao que consta houve a liberação em 15/10/2024 (ID 219202103, pág. 7) não estando demonstrado que isso tenha sido óbice para a expedição de nova CNH.

Assim, é necessária a instauração do contraditório.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:56

Recebidos os autos
11/12/2024 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 13:56

Outras decisões
28/11/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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