08/09/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
16/06/2025 22:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:39

Recebidos os autos
23/05/2025 10:39

Outras decisões
19/05/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/03/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:49

Recebidos os autos
10/03/2025 14:49

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 15:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
21/02/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/02/2025 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/02/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 15:57

Recebidos os autos
18/02/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
09/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0716968-43.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em que a parte autora em epígrafe pretende dissolver o condomínio constituído sobre o imóvel localizado no Lote 06, Quadra 01, Conjunto G, Setor Leste, Planaltina/DF.

Verifico que em demanda anteriormente processada perante este Juízo, restou instituído o condomínio sobre o bem, porém a sua dissolução não é matéria afeita a este Juízo de Família.

A toda evidência, não se trata de matéria de competência das Varas de Família.

Nesse sentido, não se enquadra a presente demanda em nenhuma das hipóteses de competência das Varas de Família, prevista no art. 27 da Lei n. 11.697/2008.

Atraída, pois, a competência residual das Varas Cíveis.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a presente demanda à Vara Cível desta Circunscrição.

Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos com as cautelas e homenagens de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
17/12/2024 19:24

Recebidos os autos
17/12/2024 19:24

Acolhida a exceção de Incompetência
16/12/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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