27/01/2025 14:16

Baixa Definitiva
27/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:34

Transitado em Julgado em 22/01/2025
24/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:49

Recebidos os autos
24/01/2025 14:49

Homologada a Transação
23/01/2025 08:40

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/01/2025 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/01/2025 16:38

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

PRÉ-CONTRATO DE FRANQUIA.

DISSOLUÇÃO IMPUTÁVEL AO CANDIDATO A FRANQUEADO.

CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA.

DESPROPORCIONALIDADE.

REDUÇÃO EQUITATIVA.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

Em caso de manifesta desproporcionalidade, é cabível a redução equitativa da cláusula penal instituída para a hipótese de ruptura do pré-contrato de franquia por iniciativa do candidato a franqueado, nos termos do artigo 413 do Código Civil.

II.

Apelação conhecida e desprovida.
23/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:19

Conhecido o recurso de TOTAL PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 10:20

Recebidos os autos
12/06/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/06/2023 13:40

Recebidos os autos
12/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
07/06/2023 20:46

Recebidos os autos
07/06/2023 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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