28/03/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 18:15

Processo Desarquivado
21/01/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:31

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO BRAGA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Cumprimento provisório de sentença. 1.

Eventual excesso deve ser originariamente decidido pelo Juízo a quo, sob pena de inadmissível supressão de instância. 2.

O pedido de cumprimento atende aos requisitos legais. 3.

A interposição de recurso especial, desprovido de efeito suspensivo, não inibe a execução provisória. 4. É desnecessária a liquidação, se o quantum debeatur pode ser definido mediante cálculos aritméticos a partir dos critérios estabelecidos no título executivo e da documentação apresentada pelo credor. 5.

O processamento da execução provisória independe de caução, cuja exigência é limitada às hipóteses do CPC 520, IV. 6.

Ausência de pagamento voluntário: aplicação do CPC 523, §1 - multa e honorários.
19/11/2024 22:29

Conhecido em parte o recurso de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*12-00 (EXEQUENTE) e MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP - CNPJ: 38.***.***/0001-20 (EXEQUENTE) e provido
19/11/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 15:55

Recebidos os autos
20/06/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO VELOSO TOSCANO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:48

Recebidos os autos
20/05/2024 15:48

Conhecido o recurso de MULT TECNOLOGIA EIRELI - EPP - CNPJ: 38.***.***/0001-20 (EXEQUENTE) e não-provido
26/04/2024 22:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/04/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 12:02

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:02

Recebidos os autos
15/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:34

Expedição de Ofício.
29/03/2024 03:13

Recebidos os autos
29/03/2024 03:13

Deferido em parte o pedido de #Não preenchido#
21/03/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/03/2024 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2024 15:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/03/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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