25/03/2024 19:43

Arquivado Provisoramente
24/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:21

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 19:03

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de HELOISA MARIA DA SILVA PEREIRA VALLE em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:30

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 07:35

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717683-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELOISA MARIA DA SILVA PEREIRA VALLE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeça-se o alvará ao credor.

Após o pagamento do precatório, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:48

Recebidos os autos
28/02/2024 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:08

Recebidos os autos
01/02/2024 17:08

Outras decisões
31/01/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/01/2024 23:10

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:37

Decorrido prazo de HELOISA MARIA DA SILVA PEREIRA VALLE em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 18:28

Expedição de Ofício.
10/11/2023 18:28

Expedição de Ofício.
10/11/2023 08:15

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:15

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:33

Recebidos os autos
09/11/2023 15:33

Outras decisões
09/11/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/11/2023 08:38

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:03

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
22/09/2023 03:49

Decorrido prazo de HELOISA MARIA DA SILVA PEREIRA VALLE em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717683-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: HELOISA MARIA DA SILVA PEREIRA VALLE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO I - Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

II - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

III – Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

IV – Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

V - O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

VI – Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

VII - Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

VIII - Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

IX - DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

X - No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:46

Recebidos os autos
08/09/2023 15:46

Outras decisões
06/09/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717683-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: HELOISA MARIA DA SILVA PEREIRA VALLE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho a cota do Ministério Público.

Intime-se a parte exequente para informar acerca do cumprimento da ordem judicial.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/08/2023 18:10

Recebidos os autos
25/08/2023 18:10

Outras decisões
25/08/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/08/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de HELOISA MARIA DA SILVA PEREIRA VALLE em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:47

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Retornem os autos ao Ministério Público conforme solicitado em ID 163209001.

Intimem-se.
31/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:00

Recebidos os autos
31/07/2023 14:00

Outras decisões
28/07/2023 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/07/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 18:55

Recebidos os autos
10/07/2023 18:55

Outras decisões
10/07/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/07/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de HELOISA MARIA DA SILVA PEREIRA VALLE em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 18:13

Recebidos os autos
27/06/2023 18:13

Outras decisões
26/06/2023 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/06/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 15:45

Recebidos os autos
15/06/2023 15:45

Outras decisões
15/06/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 22:19

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:45

Decorrido prazo de HELOISA MARIA DA SILVA PEREIRA VALLE em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 16:50

Recebidos os autos
23/05/2023 16:50

Outras decisões
23/05/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 16:21

Recebidos os autos
17/05/2023 16:21

Outras decisões
17/05/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
20/04/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 21:55

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
07/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 23:19

Recebidos os autos
01/03/2023 23:19

Outras decisões
17/02/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/02/2023 06:09

Juntada de Certidão
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
23/11/2022 14:49

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:53

Recebidos os autos
21/11/2022 14:53

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
18/11/2022 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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