02/06/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:10

Recebidos os autos
30/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 20:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:17

Expedição de Ofício.
28/04/2025 13:34

Recebidos os autos
28/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2025 00:29

Processo Desarquivado
07/04/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 16:22

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:23

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 09:23

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707029-77.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 203134176).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 49.439,71 (quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 6.179,42 (seis mil cento e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/07/2024 13:36

Recebidos os autos
08/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2024 14:28

Recebidos os autos
24/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2024 03:57

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:41

Expedição de Ofício.
24/04/2024 22:40

Expedição de Ofício.
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
05/03/2024 15:09

Recebidos os autos
05/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2024 15:09

Outras decisões
29/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/12/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/11/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:04

Recebidos os autos
17/11/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 16:11

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:37

Juntada de intimação
08/11/2023 13:47

Recebidos os autos
08/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 04:26

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:25

Recebidos os autos
25/10/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:22

Recebidos os autos
09/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:59

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707029-77.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/08/2023 19:20

Recebidos os autos
21/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2023 14:12

Recebidos os autos
21/08/2023 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/08/2023 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 16:34

Recebidos os autos
17/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2023 08:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2023 14:40

Recebidos os autos
14/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707029-77.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/07/2023 14:32

Recebidos os autos
31/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 27/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:10

Recebidos os autos
13/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2023 23:59.
09/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:50

Recebidos os autos
09/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.
15/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2023 13:40

Recebidos os autos
15/03/2023 13:40

Outras decisões
10/03/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 15:27

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 01:04

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 09/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/01/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:38

Recebidos os autos
15/12/2022 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2022 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2022 17:16

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 17:16

Desentranhado o documento
15/12/2022 17:10

Recebidos os autos
15/12/2022 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2022 02:40

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 20:02

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 09/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:54

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:09

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 16:09

Desentranhado o documento
13/10/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:44

Recebidos os autos
13/10/2022 13:44

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 15:05

Juntada de Certidão
30/09/2022 18:22

Juntada de Petição de laudo
27/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 09/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 14:05

Expedição de Mandado.
11/07/2022 16:46

Recebidos os autos
11/07/2022 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2022 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 09:49

Recebidos os autos
20/06/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 10:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 09/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 12:03

Recebidos os autos
19/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA MAGALHAES DA PAIXAO em 12/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 19:51

Recebidos os autos
19/04/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 19:30

Juntada de Certidão
08/04/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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