19/08/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/07/2025 00:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de SECUNDO FERREIRA DA COSTA em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de SECUNDO FERREIRA DA COSTA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:52

Recebidos os autos
23/04/2025 13:52

Deferido o pedido de GERALDO MAGELA GOMES - CPF: *72.***.*71-01 (AUTOR).
28/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/03/2025 18:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:09

Recebidos os autos
18/02/2025 15:09

Deferido o pedido de VALDIR MACIEL DE CASTRO - CPF: *34.***.*85-53 (REU).
07/02/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706811-11.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO MAGELA GOMES, VERA LUCIA NUNES GOMES REU: VALDIR MACIEL DE CASTRO DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu O requerido apresentou reconvenção, pedindo a declaração de nulidade do contrato de compra e venda celebrado entre os Reconvindos e Secundo Ferreira da Costa (ID196102088), do Contrato celebrado entre os Reconvindos e Lance Construções e Incorporações (ID 203939430) e da escritura pública de compra e venda (ID 196102047).

Verifica-se, todavia, que os contratos que pretende ver declarados nulos foram firmados pelos reconvindos com terceiros que não constam no polo ativo ou passivo da demanda.

E, conforme dispõe o art. 506 do CPC, a sentença faz coisa julgada entre as partes as quais é dada, não prejudicando terceiros.

Não é possível, portanto, o reconhecimento da nulidade de negócio jurídico em ação na qual não constam como partes todos os integrantes da relação contratual.

Assim, intime-se o reconvinte para emendar a reconvenção, incluindo no polo passivo da reconvenção todas as partes contratantes dos negócios jurídicos cuja declaração de nulidade pleiteia ou adequando os pedidos reconvencionais de forma a não atingir direitos de terceiros que não figuram no presente processo como partes.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Assinado digitalmente
11/12/2024 14:46

Recebidos os autos
11/12/2024 14:45

Outras decisões
11/12/2024 14:45

Concedida a gratuidade da justiça a VALDIR MACIEL DE CASTRO - CPF: *34.***.*85-53 (REU).
02/12/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/11/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2024 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA NUNES GOMES em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA GOMES em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:33

Recebidos os autos
14/08/2024 14:33

Indeferido o pedido de GERALDO MAGELA GOMES - CPF: *72.***.*71-01 (AUTOR)
26/07/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:54

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA GOMES em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 15:14

Recebidos os autos
18/05/2024 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO MAGELA GOMES - CPF: *72.***.*71-01 (AUTOR) e VERA LUCIA NUNES GOMES - CPF: *57.***.*05-00 (AUTOR).
18/05/2024 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 12:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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