18/04/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
18/04/2025 14:28

Transitado em Julgado em 15/04/2025
18/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA QUINTINO OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:47

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0812538-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALESSANDRA QUINTINO OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por ALESSANDRA QUINTINO OLIVEIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Dispensado o relatório (art. 38 Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

A parte autora foi intimada a emendar a inicial, em prazo de 15 (quinze) dias.

Apesar de devidamente intimada, a parte requerente não atendeu à determinação que lhe foi imposta e deixou o prazo concedido transcorrer in albis.

Dessa forma, não realizada a emenda à inicial determinada, torna-se imperiosa a extinção do feito nos termos do art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispositivo que determina o encerramento processual diante do não atendimento da ordem legal posta pelo art. 321 do mesmo Diploma Legal.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, extingo o feito sem resolução do mérito, com amparo nos artigos 485, inciso I, c/c o art. 321, parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem demais requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado após o transcurso do prazo recursal, e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2025 16:37:30.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
24/03/2025 19:26

Recebidos os autos
24/03/2025 19:26

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/03/2025 17:19

Recebidos os autos
21/03/2025 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA QUINTINO OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 13:37

Recebidos os autos
13/02/2025 13:37

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2025 01:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0812538-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ALESSANDRA QUINTINO OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para instruir o feito com as certidões de protesto emitidas pelo próprio cartório que as registrou, a fim de que seja possível obter o número da CDA e, também, esclarecer a natureza das verbas protestadas.

Além disso, deve retificar o valor da causa para corresponder ao valor dos protestos que pretende baixar, somado à indenização por danos morais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 12:52:32.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/12/2024 18:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2024 15:37

Recebidos os autos
18/12/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/12/2024 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 18:19

Recebidos os autos
10/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/12/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700469-21.2023.8.07.0004

Banco Santander (Brasil) S.A.

Valeria Fernandes Neves de Sousa

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0743059-85.2024.8.07.0001

Heloisa Moraes da Costa Marques

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodrigo Figueiredo da Gama

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0722165-31.2024.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Warley Ermi dos Santos

Advogado: Delleon Rodrigues de Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0794617-51.2024.8.07.0016

Walber Martins Costa

Distrito Federal

Advogado: Gabriella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0753332-26.2024.8.07.0001

Ministerio da Justica

Saywre Rios Santos Silva

Advogado: Eder Antunes Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 15:50

Exibir Processo