04/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 02/07/2025 23:59.
02/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:53

Recebidos os autos
30/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/03/2025 08:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748834-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILMAR JATOBA FILHO REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO A parte autora veio em RÉPLICA em ID: 227460420.

Ficam as partes intimadas a, fundamentadamente, dizerem acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025.

MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:15

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:12

Expedição de Mandado.
20/01/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748834-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILMAR JATOBA FILHO REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora tempestivamente opôs embargos de declaração (ID: 219903556) à decisão proferida no ID: 219824208, argumentando, em suma, a ocorrência (i) de erro material quanto à indicação de identificador por equívoco, e (ii) de omissão em relação "aos pedidos contidos na petição (ID 219831700) protocolada no dia de hoje, 05/12/2024, antes de exarada a sua r. decisão, apesar da urgência reclamada".

Relatado sucintamente, decido.

O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre ponto a respeito do qual deveria haver manifestação judicial.

O erro material é aquele evidente, referente a incorreções internas do próprio julgado.

A omissão tem lugar quando a decisão não enfrenta as questões capazes de infirmar a conclusão alcançada pelo Juízo.

No caso dos autos, aplicável apenas o inciso III, do art. 1.022, do CPC.

Com efeito, a decisão recorrida abordou os pedidos deduzidos em tutela provisória de urgência (ID: 216922823, item "VI", subitem "a", p. 10; ID: 219831700), não merecendo reparos.

Por outro lado, verifico o equívoco quanto à indicação dos identificadores das petições de emendas.

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, acolho parcialmente os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022, inciso III, do CPC, para alterar a decisão referenciada, nos seguintes termos: "1.

Recebo a petição inicial, bem como suas correlatas emendas complementares referentes à retificação do valor da causa (ID: 217796491) e ao pedido de cominação de obrigação de não fazer, consistente em negativar o nome do autor até o julgamento do mérito (ID: 219831700), cujas cópias deverão integrar a contrafé, por ocasião da citação." A Secretaria do Juízo deverá incluir corretamente os referidos identificadores nos mandados de citação.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de dezembro de 2024, 18:15:20.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
27/12/2024 14:25

Recebidos os autos
27/12/2024 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/12/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/12/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:58

Recebidos os autos
05/12/2024 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 13:58

Recebida a emenda à inicial
05/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:25

Recebidos os autos
14/11/2024 12:25

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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