17/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0729911-30.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: BRUNA HELENA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em desfavor de BRUNA HELENA DA SILVA, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº218845765, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente]
12/12/2024 12:27

Recebidos os autos
12/12/2024 12:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/12/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/12/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2024 09:29

Processo Desarquivado
26/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:43

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:42

Transitado em Julgado em 26/08/2023
10/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:15

Processo Desarquivado
20/06/2023 00:45

Arquivado Provisoramente
20/06/2023 00:45

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:13

Recebidos os autos
19/06/2023 15:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/06/2023 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/06/2023 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:53

Recebidos os autos
09/06/2023 17:53

Indeferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
22/05/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/05/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 18:42

Recebidos os autos
11/05/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/04/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2023 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 17:53

Recebidos os autos
17/03/2023 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/03/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/02/2023 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:56

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/02/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2023 13:26

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2023 16:15

Recebidos os autos
31/01/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/01/2023 00:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 00:47

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 18:36

Recebidos os autos
09/01/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/12/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de BRUNA HELENA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
03/11/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 16:35

Expedição de Carta.
07/10/2022 17:43

Recebidos os autos
07/10/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 20:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/09/2022 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2022 18:15

Recebidos os autos
15/09/2022 18:15

Deferido em parte o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE) e BRUNA HELENA DA SILVA - CPF: *66.***.*70-37 (EXECUTADO)
18/07/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/07/2022 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 13:32

Expedição de Mandado.
03/06/2022 13:27

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:39

Recebidos os autos
02/06/2022 13:39

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
31/05/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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