04/09/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 14:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 19:32

Recebidos os autos
29/08/2025 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2025 09:10

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO LTDA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO LTDA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 20:12

Recebidos os autos
29/07/2025 20:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/07/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:46

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:36

Recebidos os autos
17/07/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de HELOISA BISPO ALVES em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:53

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 09:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:49

Recebidos os autos
26/05/2025 14:49

Outras decisões
24/05/2025 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/05/2025 01:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:24

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO LTDA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO LTDA em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 05:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/03/2025 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
20/03/2025 22:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/03/2025 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/03/2025 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/03/2025 16:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2025 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 16:43

Recebidos os autos
21/02/2025 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a HELOISA BISPO ALVES - CPF: *66.***.*12-53 (REQUERENTE).
21/02/2025 16:43

Recebida a emenda à inicial
21/02/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/02/2025 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2025 15:43

Recebidos os autos
20/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/02/2025 15:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 13:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0746969-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: HELOISA BISPO ALVES REQUERIDO: JULIO PEREIRA DOS SANTOS, THAIS IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO EIRELI - EPP DECISÃO - CONFLITO DO COMPETÊNCIA Trata-se de ação envolvendo as partes acima mencionadas, em que não há relação de consumo.

Houve declínio de competência pelo fato de a parte requerida residir nesta Circunscrição.

Por força expressa da súmula 33 do STJ, a incompetência relativa, como no presente caso, porém, depende de oposição de exceção da parte interessada.

Por isso, é derrogável, e não pode ser declarada de ofício.

Nem mesmo a concordância tácita ou expressa do autor quanto ao declínio convalida o ato, porque o feito deve ser processado no Juízo ao qual foi distribuído em razão da prevenção e observância do Juiz Natural.

O seguinte precedente é com esse entendimento: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

RELATIVA.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.I - A competência para processar execução de título extrajudicial com lugar de pagamento expresso é territorial, portanto de natureza relativa.II - A incompetência relativa depende de oposição de exceção da parte interessada, por isso é derrogável, e não pode ser declarada de ofício.III - Conflito conhecido e declarado competente o Juízo suscitado.(Acórdão n.872187, 20150020005330CCP, Relator: VERA ANDRIGHI, 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 25/05/2015, Publicado no DJE: 09/06/2015.

Pág.: 75)".

Em que pese a parte autora não ter ajuizado a demanda supostamente perante o domicílio correto, repito, não se pode perder de vista que a competência territorial é relativa e, portanto, passível de prorrogação, não podendo ser declinada de ofício ou, por via transversa, após intimação do autor, sugerindo e/ou induzindo que requeresse a declinação de competência para outra Circunscrição Judiciária.

Não se cuida de escolha aleatória de foro.

A AUTORA É DOMICILIADA na Circunscrição de BRASÍLIA, no Cruzeiro.

Poderia ajuizar a ação em Brasília, como foi feito.

O seguinte precedente possui o entendimento acima exposto e, atendendo ao art. 489, §1º, incisos V e VI, do Código de Processo Civil, é mais recente e adequado ao caso concreto: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

DEMANDA PROPOSTA NO DOMICÍLIO DOS HERDEIROS E NÃO NO FORO DO DOMICILIO DO AUTOR DA HERANÇA.

ESCOLHA DO FORO NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

CARÁTER RELATIVO.

RECONHECIMENTO DE OFÍCIO INVIÁVEL. 1.

Trata-se de Conflito Negativo de Competência, suscitado pelo d.

Juízo da SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA em face do d.

Juízo da SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA, que declinou da competência para processamento e julgamento do inventário, em razão de não ser o foro de domicílio do autor da herança. 2.

Em que pese a parte autora não ter ajuizado a demanda perante o domicilio do autor da herança, não se pode perder de vista que a competência territorial é relativa e, portanto, passível de prorrogação, não podendo ser declinada de ofício ou, por via transversa , após intimação do autor, sugerindo e/ou induzindo que requeresse a declinação de competência para Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF. 4 - Este é o entendimento jurisprudencial esposado na Súmula 33/STJ, cabendo igualmente frisar o teor do art. 43 do CPC, no sentido de que a competência determina-se no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. 5 - Conflito de Competência conhecido para declarar competente o Juízo da segunda vara de família e de órfãos e sucessões de samambaia, Suscitado. (Acórdão n.1158427, 07224855420188070000, Relator: CESAR LOYOLA 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 19/03/2019, Publicado no DJE: 25/03/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, é forçoso concluir que compete ao juízo suscitado o julgamento desta ação, a saber, Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília.

Em razão do exposto, suscito conflito negativo de competência, defendendo que seja ele conhecido e, após seu regular processamento, provido para firmar a competência do Juízo suscitado.

Registro que o feito aguardará a decisão prévia do Exmo.

Relator quanto ao Juízo responsável por diligências urgentes, devendo ser remetido caso seja determinado como tal o suscitado.

Encaminhe-se, com este ofício, a cópia integral do feito.

Sendo o que me cumpria aduzir, apresento a Vossa Excelência meus respeitosos cumprimentos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Confiro força de ofício a esta decisão.

Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.

Contatos Defensoria Pública.

Disque 129 (apenas DF) ou (61) 2196-4300.

Núcleos de Prática Jurídica.

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
12/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:06

Recebidos os autos
10/12/2024 12:06

Suscitado Conflito de Competência
09/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/12/2024 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 16:04

Recebidos os autos
05/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/12/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:33

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:37

Recebidos os autos
26/11/2024 17:37

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/11/2024 00:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:43

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746969-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: HELOISA BISPO ALVES REQUERIDO: JULIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora: a) Regularize a composição passiva da demanda, a fim de que abranja todos aqueles cujo interesse jurídico venha a ser alcançado pela pretensão, na esteira do que determina o art. 114 do CPC.

Tal medida comparece indispensável, na medida em que, conforme o item 12.1 do pedido (ID 215871793, pág. 3), teria a autora postulado a imposição de comando judicial a um terceiro (THAIS IMOBILIÁRIA) que não compõe a lide.

Assim, em matéria de produção antecipada de provas, para a obtenção dos elementos e informações vindicados, que, segundo a requerente, se achariam em poder de mais de um sujeito, deverá a parte propor a demanda em face de todos aqueles que devam ser litisconsortes; b) Promova o recolhimento das custas iniciais, na forma exigida pelo PGC, sob pena de extinção prematura, por ausência de pressuposto processual. c) Junte comprovante de residência atualizado.

A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso.

Transcorrido o prazo legalmente assinalado para a emenda, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
28/10/2024 15:16

Recebidos os autos
28/10/2024 15:16

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/10/2024 04:27

Distribuído por sorteio
28/10/2024 04:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017377-73.2004.8.07.0001

Distrito Federal

Marciel Vicente de Jesus Ferreira

Advogado: Su Yun Yang

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2019 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0706018-63.2024.8.07.0008

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ariosvaldo Pereira Rodrigues

Advogado: Maxswel Macedo Ribeiro de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0706018-63.2024.8.07.0008

Ariosvaldo Pereira Rodrigues

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Maxswel Macedo Ribeiro de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0723462-73.2024.8.07.0020

Savassi Engenharia Civil LTDA

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Alair Ferreira Nunes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0723769-27.2024.8.07.0020

Aline de Carvalho Pereira

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Janaina Lusier Camelo Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2024 19:03

Exibir Processo