03/12/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:55

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA JOSIRENE COELHO DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:43

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a decadência do direito e extingo o feito, com análise do mérito, com fundamento no artigo 10, §10, da Lei n. 11.101/2005 e nos artigos 332, §1º, e 487, II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade e tendo em vista o §3º, do art. 10, Lei n. 11.101/2005, condeno a parte autora ao pagamento das custas.

Cobrança suspensa em face da gratuidade de justiça que ora defiro.

Sendo interposto Recurso de Apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (artigo 332, §3º, do CPC).

Não havendo a retratação, cite-se a parte ré para oferecer contrarrazões (artigo 332, § 4º, do CPC).

Não interposto o Recurso de Apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença (artigo 332, §2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
29/10/2024 14:36

Recebidos os autos
29/10/2024 14:36

Declarada decadência ou prescrição
29/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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