11/09/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIO MARCELLUS DOS SANTOS MALAFAIA em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
13/08/2025 22:20

Recebidos os autos
13/08/2025 22:20

Extinto o processo por desistência
05/08/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/07/2025 13:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
04/06/2025 02:51

Publicado Portaria em 04/06/2025.
04/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:54

Juntada de portaria
21/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:06

Publicado Portaria em 13/02/2025.
14/02/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
29/01/2025 15:30

Juntada de portaria
23/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
19/01/2025 21:06

Expedição de Termo.
03/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0756518-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIO MARCELLUS DOS SANTOS MALAFAIA INVENTARIADO: MARIA DA PENHA SANTOS MALAFAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que não foi demonstrada a hipossuficiência, condição necessária para o deferimento do pedido, além disso o espólio não se mostra de pequena monta, estando ausentes os requisitos necessários para a concessão do pedido.

Nomeio MARIO MARCELLUS DOS SANTOS MALAFAIA como inventariante dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DA PENHA SANTOS MALAFAIA Expeça-se o termo de compromisso.

Venham as primeiras declarações no prazo de vinte dias.

Deverá a inventariante nomeada, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento: - Juntar Procuração dos demais herdeiro ou requerer a citação destes e comprovante de pagamento de custas; - instruir o feito com certidão de regularidade fiscal da pessoa inventarianda, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, bem como a certidão de regularidade fiscal dos bens arrolados; - juntar certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, como exige o art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016 do CNJ; - juntar Documentos atualizados dos bens do espólio (Certidão de Registro imobiliários e CRLV); - Juntar esboço de partilha na forma técnica do art. 651 e 653 do CPC, em fração, indicando-se o "ID" do documento que comprove a titularidade do bem e devida qualificação dos herdeiros, acompanhado de seus documentos.

Apresentadas as primeiras declarações, indicando-se os bens e sua prova nos autos e sendo requerido citem-se os demais herdeiros Indefiro o pedido de tutela de urgência, consistente no pedido de venda antecipada dos bens eis que ausente autorização dos demais herdeiros .I.

Brasília-DF, 20 de dezembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
20/12/2024 23:01

Recebidos os autos
20/12/2024 23:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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