11/09/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 06:14

Juntada de Petição de réplica
01/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 20:08

Recebidos os autos
30/07/2025 20:08

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2025 20:53

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 03:46

Decorrido prazo de ARLINDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 09:10

Expedição de Mandado.
16/06/2025 18:16

Recebidos os autos
16/06/2025 18:16

Não Concedida a Medida Liminar
16/06/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/06/2025 07:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ARLINDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
22/01/2025 19:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707699-68.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: FRANCISCA MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO, ARLINDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO REQUERIDO: FRANCIMAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO DECISÃO Tendo em conta que agravo de instrumento de nº 0700004-19.2025.8.07.9000 foi recebido com efeito suspensivo para o presente feito, suspendam-se os autos até posterior julgamento do agravo.

Paranoá/DF, 9 de janeiro de 2025 14:11:52.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/01/2025 13:13

Recebidos os autos
10/01/2025 13:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/01/2025 12:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707699-68.2024.8.07.0008 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: FRANCISCA MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO, ARLINDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO REQUERIDO: FRANCIMAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Emende-se a inicial, de modo a proceder o recolhimento das custas judiciais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Paranoá/DF, 19 de dezembro de 2024 17:54:33.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/12/2024 21:12

Recebidos os autos
19/12/2024 21:12

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCISCA MARIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO - CPF: *30.***.*50-06 (REQUERENTE).
16/12/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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