16/06/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
12/06/2025 17:07

Desapensado do processo #Oculto#
19/12/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:40

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 14:14

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709454-94.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA GONCALVES DE ABRANTES OLIVEIRA REQUERIDO: MOTOROLA DO BRASIL LTDA S E N T E N Ç A Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (ID 220308550).

Desta forma, a empresa executada se compromete a realizar o reembolso do valor pago no aparelho celular da parte autora na importância de R$ 3.142,73 (três mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), bem como a efetuar o pagamento da quantia de R$ 650,00 (seis e cinquenta reais), a título de compensação, totalizando o importe de R$ 3.792,73 (três mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e três centavos), depositando tal quantia no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar do protocolo do acordo, por meio da chave pix da autora: *19.***.*41-06.

Por outro lado, a autora se compromete a devolver à ré o aparelho celular defeituoso no prazo de até 05 (cinco) dias contados do recebimento da postagem, o qual será fornecido pelo representante da ré.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Cancele-se a audiência designada para o dia 12/02/2025.

Intime-se a autora, podendo a diligência ser feita por contato telefônico, da presente decisão.

Dê-se baixa e arquive-se o feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 13 de dezembro de 2024, 17:54:14.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
16/12/2024 12:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
16/12/2024 12:12

Recebidos os autos
16/12/2024 12:11

Homologada a Transação
12/12/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/12/2024 18:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:47

Recebidos os autos
11/12/2024 13:47

Outras decisões
10/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/11/2024 13:19

Recebidos os autos
25/11/2024 13:19

Outras decisões
22/11/2024 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/11/2024 17:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/11/2024 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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