04/09/2025 02:52

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 17:23

Recebidos os autos
01/09/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/08/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 19:43

Recebidos os autos
03/07/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:43

Outras decisões
16/05/2025 02:55

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/05/2025 16:38

Recebidos os autos
13/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/05/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 15:13

Recebidos os autos
05/05/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 20:06

Recebidos os autos
07/03/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/02/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/02/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
07/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0707686-69.2024.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CARLOS GUSTAVO PINHEIRO EMBARGADO: GIOVANNA ISABELLE ARAUJO ALMEIDA DECISÃO Recebo os presentes embargos de terceiro, nos termos do artigo 676, CPC.

Reconheço suficientemente provado o domínio da parte embargante sobre o veículo Marca/Modelo M.

BENZ/COMIL SVELTO U 2005/200, Placa JFQ6F08 DF, penhorado nos autos 0703295-71.2024.8.07.0008, tendo em vista o teor da documentação acostada.

No ponto, o instrumento de ID 220818363 comprova que o embargante adquiriu o veículo em junho de 2024, portanto, antes da penhora.

Sendo assim, determino, nos termos do artigo 678, CPC, a suspensão da medida constritiva refutada, manutenindo a parte embargante na posse do bem em questão.

Promovo o levantamento da constrição, conforme minuta do RENAJUD ora juntada.

Cite-se a embargada na pessoa de seu procurador (CPC, artigo 677, § 3º, CPC), para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 679).

Proceda-se a vinculação aos autos principais de nº 0703295-71.2024.8.07.0008.

Traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais.

Paranoá/DF, 19 de dezembro de 2024 18:00:05.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/12/2024 21:12

Recebidos os autos
19/12/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 21:12

Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 21:12

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS GUSTAVO PINHEIRO - CPF: *08.***.*49-90 (EMBARGANTE).
16/12/2024 10:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702016-81.2018.8.07.0001

Antonio Augusto Barbosa

Joao Alfredo de Moraes Carneiro Costa

Advogado: Rodrigo de Carvalho Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2018 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0751988-13.2024.8.07.0000

Erica Ferreira Meireles

Banco Original S/A

Advogado: Arany Maria Scarpellini Priolli L Apicci...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0707699-68.2024.8.07.0008

Francisca Maria Albuquerque de Araujo

Francimar Albuquerque de Araujo

Advogado: Everson Caetano de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0709454-94.2024.8.07.0019

Francisca Goncalves de Abrantes Oliveira

Motorola do Brasil LTDA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0716539-64.2024.8.07.0009

Eduardo Tavares Borges

Grand Premier Veiculos LTDA

Advogado: Antonio Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 18:37

Exibir Processo