TJDFT - 0729899-84.2024.8.07.0003
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 19:25
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 14:50
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 19:15
Recebidos os autos
-
09/04/2025 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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08/04/2025 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/03/2025 02:43
Publicado Decisão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0729899-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID GABRIEL FIRMINO DANTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, já com as razões (ID 230251021). 2- Dê-se vista à Defesa para contrarrazões. 3- Ao final, remetam os autos à instância revisora do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo.
BRASÍLIA/DF, 27 de março de 2025.
VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente -
27/03/2025 10:58
Recebidos os autos
-
27/03/2025 10:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/03/2025 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
-
26/03/2025 17:00
Transitado em Julgado em 22/03/2025
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25/03/2025 07:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/03/2025 03:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 02:29
Publicado Sentença em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 17:23
Juntada de Certidão
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12/03/2025 16:22
Juntada de termo
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12/03/2025 16:01
Recebidos os autos
-
12/03/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 16:01
Julgado improcedente o pedido
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07/03/2025 11:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
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06/03/2025 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/02/2025 20:44
Publicado Ata em 25/02/2025.
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24/02/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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20/02/2025 18:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 14:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
20/02/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 18:19
Juntada de Certidão
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20/02/2025 16:07
Juntada de ressalva
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20/02/2025 15:53
Juntada de ressalva
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20/02/2025 15:45
Juntada de ressalva
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20/02/2025 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 15:49
Juntada de Certidão
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12/02/2025 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2025 19:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/01/2025 14:53
Juntada de comunicação
-
18/12/2024 02:38
Publicado Certidão em 18/12/2024.
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17/12/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9324 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0729899-84.2024.8.07.0003 Número do processo: 0729899-84.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID GABRIEL FIRMINO DANTAS CERTIDÃO CERTIFICO que, de ordem do MM.
Juiz, DESIGNEI o dia 20/02/2025, às 14:00, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 52 de 08/05/2020 do TJDFT.
Certifico, por último que os dados que seguem, dão acesso à sala de audiências virtual onde será realizada a videoconferência, a qual será mantida em sigilo, com base no art. 201, §6º do CPP. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTgxM2U0MGItZDUwOS00NGNmLWE0Y2ItMTkyMDU0ZDBiYjZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f53aa369-4200-4dfd-a371-d66abce45c53%22%7d Intimem-se e/ou requisitem-se o réu DAVID GABRIEL FIRMINO DANTAS (endereço: CHÁCARA 91, CONJUNTO D, CASA 03 - SHSN - CEILÂNDIA/DF, TELEFONE (61) 98137-0838, as vítimas e as testemunhas arroladas: 1.
Maria Luísa, vítima (ID: 212336749 – menor – o Ministério Público requer o depoimento especial conforme prevê o artigo 8º da Lei n. 13.431/17); 2.
Maria Júlia, vítima (ID: 212336751 – menor – o Ministério Público requer o depoimento especial conforme prevê o artigo 8º da Lei n. 13.431/17); 3.
Gabrielle, testemunha (ID: 212335893); e 4.
Gabriela Moreno Gentilin de Menezes (PCDF), testemunha (ID: 212336461). [ ] RÉU PRESO PELO NOSSO PROCESSO [ ] RÉU PRESO POR OUTRO PROCESSO [ x ] RÉU SOLTO [ ] RÉU DECLARADO REVEL [ ] SUSPENSO (ART. 366 CPP) BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2024.
DEBORAH CELLA GUEDES Servidor Geral -
16/12/2024 04:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 18:41
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 18:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
08/11/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
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06/11/2024 20:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2024 15:32
Recebidos os autos
-
06/11/2024 15:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/11/2024 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
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05/11/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/10/2024 16:04
Juntada de Certidão
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15/10/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/10/2024 15:08
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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14/10/2024 17:55
Recebidos os autos
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14/10/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 17:55
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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14/10/2024 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
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09/10/2024 23:49
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 23:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2024 23:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/10/2024 16:31
Recebidos os autos
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03/10/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 16:31
Outras decisões
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03/10/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
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03/10/2024 13:35
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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03/10/2024 06:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/09/2024 10:07
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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26/09/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2024 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2024 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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