12/08/2025 22:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/08/2025 22:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/08/2025 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/08/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2025 02:19

Recebidos os autos
04/08/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:49

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:53

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/06/2025 11:12

Recebidos os autos
10/06/2025 11:12

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025 02:53

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:02

Recebidos os autos
29/05/2025 10:02

Outras decisões
21/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/05/2025 19:10

Recebidos os autos
20/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:55

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:30

Recebidos os autos
08/05/2025 13:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/03/2025 23:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/03/2025 23:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:28

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DAS VIRGENS em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
17/02/2025 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2025 02:20

Recebidos os autos
16/02/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2025 12:04

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:25

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DAS VIRGENS em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 19:20

Recebidos os autos
21/01/2025 19:20

Recebida a emenda à inicial
20/01/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/01/2025 20:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2025 15:08

Recebidos os autos
13/01/2025 15:08

Deferido o pedido de MARIA FERREIRA DAS VIRGENS - CPF: *63.***.*25-90 (AUTOR).
03/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 10:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0729372-23.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA FERREIRA DAS VIRGENS REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO De início, ante o teor do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995, deixo, por ora, de apreciar o pedido de gratuidade de justiça veiculado na inicial.

Por consequência, neste ato, promovi a retirada da anotação do rosto dos autos.

Dispõe o artigo 320 do CPC que: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” O documento apresentado pela requerente, a título de comprovante de residência, não se presta para o fim da comprovação de domicílio em Taguatinga e, por consequência, para a fixação da competência territorial deste Juízo.

Isso porque o documento anexado aos autos está em nome de terceira pessoa, não integrante desta lide, e o autor não justificou ou esclareceu qual sua vinculação jurídica com o titular do comprovante.

Dessa forma, para que possa ser aferida a competência territorial deste Juízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, junte aos autos documento atualizado (mês/ano correntes), em nome próprio, apto a comprovar que reside no endereço informado, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação.

Transcorrido in albis o prazo acima, façam os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/12/2024 16:36

Recebidos os autos
13/12/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/12/2024 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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