11/02/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0702297-02.2021.8.07.0011 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EM APURAÇÃO DECISÃO Preenchidos os requisitos legais e estando as partes em concordância, HOMOLOGO o acordo para que cumpra suas finalidades.

Suspendo a persecução penal de GLADSTON MARTINS VIEGAS em relação ao fato em apuração pelo prazo de cumprimento do acordo, nas condições impostas pelo Ministério Público, salientando ao beneficiário que o descumprimento de qualquer das condições impostas implicará no prosseguimento do feito, o que o faço com fundamento no art. 28-A do Código de Processo Penal.

Proceda-se com o cadastramento no SINIC e nos presentes autos.

Depois de cumprida a suspensão, dê-se vista ao Ministério Público e, após, venham os autos conclusos para análise da extinção da punibilidade.

Caso haja, no acordo, cláusula de entrega da CNH em juízo por parte do beneficiário, fica, desde já, dispensada, uma vez que a entrega da CNH física em nada impede o exercício do direito de dirigir, já que é possível o acesso ao documento de forma virtual.

Dessa forma, a suspensão do direito de dirigir, caso esteja prevista no acordo celebrado, será informada ao DETRAN, para registro em sistema próprio, o que, por si só, já produzirá o efeito esperado.

Expeçam-se os mandados de intimação para o beneficiário e para a vítima, caso haja, bem como as demais diligências necessárias.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
17/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/12/2024 16:19

Recebidos os autos
16/12/2024 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2024 16:19

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/12/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:50

Recebidos os autos
27/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:47

Recebidos os autos
29/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/10/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:33

Recebidos os autos
19/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:24

Recebidos os autos
21/06/2024 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:16

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:18

Recebidos os autos
11/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 08:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:24

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:34

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:07

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:02

Desmembrado o feito
14/12/2022 17:15

Recebidos os autos
14/12/2022 17:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/12/2022 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/12/2022 10:07

Juntada de Certidão
13/12/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 15:02

Recebidos os autos
13/12/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/12/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:19

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:13

Recebidos os autos
11/11/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
10/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 02:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 19:44

Recebidos os autos
19/03/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
17/03/2022 11:00

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:20

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2022 17:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/01/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 16:22

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:56

Juntada de Certidão
28/10/2021 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:38

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 16:33

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:31

Juntada de Certidão
02/07/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2021 07:38

Recebidos os autos
13/06/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2021 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
10/06/2021 12:18

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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