06/02/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 21:50

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:33

Decorrido prazo de MAYARA DUTRA SILVA LIRA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 16:48

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 03:56

Decorrido prazo de MAYARA DUTRA SILVA LIRA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:47

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025 07:31

Recebidos os autos
22/01/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711850-47.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: MAYARA DUTRA SILVA LIRA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

A despeito de não ter sido informado nos autos, infere-se que o DF promoveu o pagamento das RPVs, em razão dos Comprovantes ID 219522502 e 219522056.

Com o pagamento registrado, tem-se a quitação das RPVs expedidas, logo, a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Intime-se o DF para que apresente planilha discriminada dos valores de cada credor para fins de levantamento.

Com a planilha, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores.

Fica autorizado o levantamento por meio de PIX, desde que informado pelos credores.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal, e arquivem-se os autos com baixa.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo 5 dias, exequente e 10 dias, DF, já inclusa dobra.

Com a planilha, expeçam-se alvarás em favor dos credores.

Após, registre-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/12/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:48

Recebidos os autos
18/12/2024 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
28/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:53

Expedição de Ofício.
28/08/2024 14:51

Expedição de Ofício.
28/08/2024 14:51

Expedição de Ofício.
22/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
24/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/06/2024 15:23

Recebidos os autos
24/06/2024 15:23

Outras decisões
24/06/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/06/2024 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024 11:16

Distribuído por sorteio
20/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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