12/03/2025 23:53

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 23:52

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DE BRITO em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DE BRITO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0746039-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS SOUSA DE BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer conforme a condenação judicial.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/01/2025 11:55

Recebidos os autos
10/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0746039-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS SOUSA DE BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se a obrigação encontra-se satisfeita, requerendo o que entender de direito.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/12/2024 21:16

Recebidos os autos
18/12/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DE BRITO em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:53

Recebidos os autos
25/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:53

Outras decisões
25/10/2024 11:57

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 14:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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