27/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2025 14:01

Recebidos os autos
27/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 07:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
26/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 11:17

Recebidos os autos
18/08/2025 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
15/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 02:53

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Decisão: Recebo o apelo e as razões expendidas no id 246118165.

Venham as contrarrazões da defesa.

Após a juntada aos autos do mandado de intimação do sentenciado devidamente cumprido encaminhem-se os autos ao egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025.

MARCELO ANDRES TOCCI Juiz de Direito
13/08/2025 15:51

Recebidos os autos
13/08/2025 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
13/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:24

Juntada de Certidão
06/08/2025 17:31

Recebidos os autos
06/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:31

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 08:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
04/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 02:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 15:56

Recebidos os autos
28/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
14/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 02:49

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:53

Recebidos os autos
01/07/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
30/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
13/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 22:58

Mandado devolvido redistribuido
09/06/2025 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:22

Recebidos os autos
30/05/2025 15:22

Indeferido o pedido de #Oculto#
30/05/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 10:52

Recebidos os autos
13/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
12/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2025 16:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
25/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 16:02

Recebidos os autos
25/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI
25/02/2025 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:45

Expedição de Carta.
19/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0769034-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RICARDO CARNEIRO DE FREITAS CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há laudo de lesão nos autos a fim de que se comprove a prática do crime de lesão corporal e, ainda que se possa, no decorrer da instrução ou ao seu fim, se atribuir capitulação diversa ao crime pelo qual o acusado foi denunciado, no momento, não vislumbro elementos para tal providência, assim como se manifestou o Ministério Público, titular da ação penal.

Aguarde-se a juntada aos autos do mandado de citação do acusado, muito embora não tenha passado despercebido que o acusado já tenha constituído advogado.

BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2024 LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
06/12/2024 12:41

Recebidos os autos
06/12/2024 12:41

Outras decisões
05/12/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
04/12/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 13:36

Recebidos os autos
28/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
27/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:37

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/11/2024 17:05

Recebidos os autos
19/11/2024 17:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/11/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
18/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 08:40

Recebidos os autos
18/11/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
13/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:57

Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 14:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
25/10/2024 21:25

Recebidos os autos
25/10/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
25/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:31

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 14:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
16/10/2024 22:52

Recebidos os autos
16/10/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:52

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2024 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
26/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 17:26

Recebidos os autos
13/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
12/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:34

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 19:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:02

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:02

Juntada de Certidão
06/09/2024 18:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
06/09/2024 18:46

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/09/2024 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:03

Recebidos os autos
06/09/2024 14:03

Declarada incompetência
29/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
29/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 16:59

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:45

Recebidos os autos
27/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 16:10

Recebidos os autos
26/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
09/08/2024 19:14

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:21

Recebidos os autos
09/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/08/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:03

Recebidos os autos
07/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/08/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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