15/09/2025 21:44

Juntada de Petição de réplica
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0806146-67.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Licenciamento de Veículo (10420) REQUERENTE: VANDERSON MAXI DE ANDRADE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 21 de agosto de 2025 19:05:54.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
21/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:44

Recebidos os autos
02/07/2025 15:44

Outras decisões
01/07/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/07/2025 14:32

Recebidos os autos
08/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 12:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 23:46

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0806146-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por VANDERSON MAXI DE ANDRADE, em face de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER e outros, devidamente qualificados no processo epígrafe.

Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem.

Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil.

Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Quinta-feira, 06 de Março de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/03/2025 21:32

Recebidos os autos
06/03/2025 21:32

Indeferida a petição inicial
06/03/2025 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/02/2025 19:43

Recebidos os autos
27/02/2025 19:43

Outras decisões
26/02/2025 17:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/02/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/02/2025 17:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/02/2025 19:09

Recebidos os autos
11/02/2025 19:09

Indeferido o pedido de VANDERSON MAXI DE ANDRADE - CPF: *56.***.*19-20 (REQUERENTE)
11/02/2025 19:09

Outras decisões
05/02/2025 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2025 21:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 17:51

Recebidos os autos
24/01/2025 17:51

Outras decisões
15/01/2025 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/01/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0806146-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANDERSON MAXI DE ANDRADE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Verifica-se que documento de id. 220650346 não corresponde ao inteiro teor do processo SEI 00113-00052016/2017-96.

Assim, aguarde-se o prazo já deferido para emenda.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 17:58:36.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/12/2024 15:13

Recebidos os autos
20/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/12/2024 13:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:18

Recebidos os autos
27/11/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
21/11/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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