16/06/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:25

Processo Desarquivado
26/05/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:10

Recebidos os autos
26/05/2025 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
26/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 14:06

Transitado em Julgado em 23/05/2025
22/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742932-50.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MORAES LUCENA & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação foi devidamente satisfeita.

Diante das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base nos artigos 513 e 924, inciso II, ambos do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Sem honorários advocatícios.

Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
20/05/2025 17:43

Recebidos os autos
20/05/2025 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0742932-50.2024.8.07.0001 EXEQUENTE: MORAES LUCENA & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Decisão Interlocutória Diante dos documentos apresentados, recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em relação as empresas executadas, na modalidade de grupo econômico.

Cadastrem-se as empresas seguintes como terceiras interessadas. (1) JCGONTIJO 208 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-21; (2) JCGONTIJO 209 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-81; (3) JCGONTIJO 205 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-65; (4) JCGONTIJO 201 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 13.***.***/0001-25; (5) JCGONTIJO 204 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-32; (6) JCGONTIJO 206 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-50; (7) BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ: 14.***.***/0001-10; (8) JCGONTIJO 210 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-26; (9) JCGONTIJO 207 EMPREEDIMENTOS IMOBILI´RIOS S.A, CNPJ: 14.***.***/0001-22; (10) JCGONTIJO 203 EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, CNPJ: 13.***.***/0001-45; (11) CONSORCIO JCGONTIJO COMIM CNPJ: 23.***.***/0001-53 O arresto nada mais é do que uma medida cautelar que submete-se aos requisitos comuns a toda e qualquer tutela de urgência: probabilidade do direito e perigo na demora (CPC, art. 300).

No caso, a probabilidade do direito está demonstrada pelo título judicial transitado em julgado e pela relação consumerista reconhecida nos autos principais de nº 0716463-06.2020.8.07.0001.

O perigo de dano, apto a ensejar o deferimento da tutela de urgência (CPC, art. 300), se verifica pelo fato da parte executada não possuir bens para pagamento da dívida, serem devedores habituais e com 11 (onze) empresas sediadas no mesmo endereço, com mesmo nome principal, exercendo o mesmo ramo de atividade econômica e com a mesma diretoria, conforme documentos de ID 224585204 e árvores de anexo, bem como os documentos de ID 210000948 e árvore de anexos do processo principal nº 0716463-06.2020.8.07.0001.

Tal fato demonstra a possibilidade de ocultação de bens e a insolvência por parte do executado, com risco de furtar-se ao pagamento da dívida, requisitos estes suficientes para configurar o perigo de dano ou ao resultado útil do processo.

Forte em tais razões, DEFIRO o arresto liminar 'on line' para determinar o bloqueio SISBAJUD das contas bancárias das executadas e das empresas terceiras interessadas, elencadas na presente decisão, no valor de R$ 44.820,91, por repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

CITEM-SE as empresas indicadas para se manifestarem e requererem as provas que entendem cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Se necessário, autorizo a pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis a este Juízo.

Após réplica e especificação de provas do credor, autos conclusos para decisão.

Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 16:19

Recebidos os autos
13/05/2025 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 19:38

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
07/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:02

Juntada de consulta sisbajud
19/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0742932-50.2024.8.07.0001 EXEQUENTE: MORAES LUCENA & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Decisão Interlocutória Indefiro o pedido ID 219015170, haja vista estarem as empresas executadas devidamente intimadas do cumprimento de sentença via DJE, nos termos do art. 523, do CPC (ID 216440072).

O prazo para pagamento encontra-se expirado.

Procedam-se as pesquisas de bens deferidas ao ID 216440072.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/12/2024 09:57

Recebidos os autos
17/12/2024 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:37

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:15

Recebidos os autos
04/11/2024 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/10/2024 17:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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