26/03/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:36

Recebidos os autos
20/03/2025 21:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/03/2025 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 19:32

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de AUTORIDADE SUPERIOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN -DF em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:14

Decorrido prazo de AUTORIDADE SUPERIOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN -DF em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:14

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:56

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:40

Recebidos os autos
21/01/2025 16:40

Denegada a Segurança a ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA - CPF: *54.***.*00-20 (IMPETRANTE)
17/01/2025 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/01/2025 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 23:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 23:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:01

Juntada de Certidão
09/01/2025 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753437-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA IMPETRADO: AUTORIDADE SUPERIOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN -DF, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO I.

A liminar não já foi apreciada.

Os documentos foram juntados de forma extemporânea e, por isso, serão analisados apenas ao final, por ocasião da sentença.

Não há qualquer contradição ou omissão na decisão que indeferiu a liminar.

A liminar foi indeferida porque a impetrante não apresentou, naquela oportunidade, conforme exige o artigo 434 do CPC, os documentos necessários para apurar eventual ilegalidade da autoridade coatora.

A impetrante não juntou com a inicial a decisão administrativa que inferiu o pedido e, sem a motivação, não há como apurar eventual vício de motivação e, em consequência, ilegalidade.

Agora, com os embargos, apresentou os documentos.

Serão analisados ao final, por ocasião da sentença.

Aguarde-se as informações.

REJEITO os embargos de declaração.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
21/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:53

Recebidos os autos
19/12/2024 13:53

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/12/2024 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 02:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:30

Recebidos os autos
11/12/2024 14:30

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 21:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 07:16

Recebidos os autos
09/12/2024 07:16

Declarada incompetência
06/12/2024 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Brasília
05/12/2024 21:30

Recebidos os autos
05/12/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
05/12/2024 21:21

Juntada de Petição de comprovante
05/12/2024 21:11

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 20:42

Recebidos os autos
05/12/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
05/12/2024 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/12/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802847-82.2024.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Luciano Franzoni

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0722650-37.2024.8.07.0018

Rosane Piemonte Tufenkjian

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0814514-65.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Virgilio Reis Sarmento

Advogado: Carlos Andre Moraes Milhomem de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0814514-65.2024.8.07.0016

Virgilio Reis Sarmento

Distrito Federal

Advogado: Carlos Andre Moraes Milhomem de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0793265-58.2024.8.07.0016

Em Segredo de Justica

Marcelo Moncao Cunha

Advogado: Vladia Ferreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2024 14:11

Exibir Processo