20/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:01

Recebidos os autos
20/08/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2025 20:32

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:24

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:01

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0802847-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIANO FRANZONI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 16:41:20.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/06/2025 19:10

Recebidos os autos
26/06/2025 19:10

Outras decisões
25/06/2025 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/06/2025 21:20

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 13:38

Processo Desarquivado
25/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:52

Recebidos os autos
29/05/2025 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/05/2025 21:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 21:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
21/05/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:21

Recebidos os autos
17/02/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:29

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 19:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
23/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 14:23

Recebidos os autos
20/12/2024 14:23

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
20/12/2024 14:23

Embargos de declaração não acolhidos
16/12/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/12/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/11/2024.
14/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 15:18

Recebidos os autos
12/11/2024 15:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/11/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723458-75.2024.8.07.0007

Academia Bio LTDA - ME

Gad Trading Comercio Atacadista, Importa...

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0814144-86.2024.8.07.0016

Juliano Dener Braga

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Aline Heusser

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0722561-14.2024.8.07.0018

Neila Varela Sarda

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0751262-36.2024.8.07.0001

Lucimar Antunes de Morais Paiva

Yellow Mountain Distribuidora de Veiculo...

Advogado: Lourival Soares de Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0802847-82.2024.8.07.0016

Luciano Franzoni

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 18:10

Exibir Processo