25/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CELIO ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CELIO ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 22:15

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 22:10

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 03:09

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:31

Recebidos os autos
15/05/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/04/2025 19:13

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:43

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:54

Decorrido prazo de CELIO ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:54

Decorrido prazo de FELLIPE SANTOS BICALHO em 20/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CELIO ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de CELIO ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:41

Recebidos os autos
27/02/2025 13:41

Embargos de declaração não acolhidos
21/02/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:53

Recebidos os autos
20/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 23:12

Juntada de Petição de réplica
10/02/2025 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
22/01/2025 19:34

Decorrido prazo de FELLIPE SANTOS BICALHO em 21/01/2025 23:59.
27/12/2024 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0809635-15.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) REQUERENTE: FELLIPE SANTOS BICALHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, CELIO ANTONIO DE PADUA PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 23 de dezembro de 2024 15:19:32.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
23/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 15:26

Expedição de Mandado.
11/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:42

Recebidos os autos
11/12/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 16:01

Recebidos os autos
06/12/2024 16:01

Outras decisões
06/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/12/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 15:52

Recebidos os autos
03/12/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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