17/01/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732448-67.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLESIO CASTRO SARAIVA REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (ID 220023241) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Cancele-se a sessão de conciliação designada.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
18/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:39

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 09:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/12/2024 16:46

Recebidos os autos
16/12/2024 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
13/12/2024 18:17

Recebidos os autos
13/12/2024 18:17

Homologada a Transação
11/12/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/12/2024 15:48

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/11/2024 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 18:28

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/11/2024 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2024 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 16:52

Juntada de Petição de intimação
18/10/2024 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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