18/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada,viapublicação no DJEN , para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.Ressalto que serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.
15/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
14/09/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
12/09/2025 14:10

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2025 17:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
12/09/2025 11:55

Recebidos os autos
12/09/2025 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
11/09/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:06

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 21:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:55

Recebidos os autos
04/09/2025 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
03/09/2025 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 18:15

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 03:31

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LIMA FILHO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA NERI LIMA em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:33

Recebidos os autos
31/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:33

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA LIMA FILHO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA NERI LIMA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:55

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Intimação

Forte em tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para declarar rescindido o contrato firmado entre os litigantes, por culpa dos autores, e determinar a retorno das partes ao status inicial, no qual deverá o réu devolver à autora os valores vertidos em pagamento, com exceção da comissão de corretagem, que deverá ser corrigido monetariamente desde cada desembolso, e ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, em parcela única, e de forma imediata, podendo reter 10% a título de multa contratual.

Confirmo a decisão de id. 218066529 e determino que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores nos cadastros de inadimplentes, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00.

Declaro resolvida a lide com amparo no art. 487, I, do CPC.

Ante a sucumbência recíproca e proporcional, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação atualizada, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cabendo aos autores 50% e ao réu 50%.
05/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 18:33

Recebidos os autos
02/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/07/2025 15:46

Recebidos os autos
01/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
30/05/2025 14:03

Recebidos os autos
30/05/2025 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:39

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:12

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/01/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:41

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727336-08.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCILENE SOUZA NERI LIMA, JOSE DE SOUZA LIMA FILHO REQUERIDO: RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza faço intimar a parte AUTORA de que a Carta Precatória já foi expedida.

Assim, visando a celeridade na sua tramitação e cumprimento, faço intimar a referida parte para que tome as providências necessárias à sua distribuição (incluindo o download do referido documento e dos demais necessários à sua instrução), no prazo de 15(quinze) dias.

Saliento que, após o prazo assinalado, incumbirá ao autor anexar aos autos a cópia do protocolo com o número que a Carta Precatória recebeu no Juízo.

O descumprimento das determinações será entendido como desistência da diligência.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
17/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 18:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:42

Expedição de Carta.
16/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:18

Recebidos os autos
12/12/2024 18:18

Deferido em parte o pedido de LUCILENE SOUZA NERI LIMA - CPF: *74.***.*68-59 (REQUERENTE), JOSE DE SOUZA LIMA FILHO - CPF: *47.***.*41-87 (REQUERENTE)
12/12/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 19:20

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 16:11

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:20

Recebidos os autos
19/11/2024 14:20

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DE SOUZA LIMA FILHO - CPF: *47.***.*41-87 (REQUERENTE), LUCILENE SOUZA NERI LIMA - CPF: *74.***.*68-59 (REQUERENTE).
19/11/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 14:20

Outras decisões
15/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 17:55

Distribuído por sorteio
15/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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