24/06/2025 08:42

Baixa Definitiva
24/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:26

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSANA GOMES CORREA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

A recorrente alega que o acórdão é contraditório, pois reconhece que a GAR é propter laborem e não incorporável à aposentadoria, mas não afasta a incidência da contribuição previdenciária nos termos do RE 593.068/SC.

Alega, também, que há contradição com o próprio comportamento do Distrito Federal, que reconhece “a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica ´GAR-INATIVO´”. 2.

Não há contradição no acórdão que explica que “[o] fato de a autora receber a gratificação durante a aposentadoria torna irrelevante a discussão sobre a natureza da gratificação, se incorporável ou não” e, com base nisso, conclui que “[e]nquanto subsistir o pagamento da GAR nos proventos de aposentadoria da autora, os descontos previdenciários devem continuar sob pena de enriquecimento ilícito por parte da servidora”. 3.

Não há omissão ou contradição quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante 4.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 5.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
20/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:07

Recebidos os autos
19/05/2025 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:32

Expedição de Intimação de Pauta.
24/04/2025 13:44

Recebidos os autos
15/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
04/04/2025 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
04/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:49

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 02:25

Publicado Ementa em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:16

Recebidos os autos
17/03/2025 00:07

Conhecido o recurso de ROSANA GOMES CORREA - CPF: *16.***.*83-34 (RECORRENTE) e não-provido
15/03/2025 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 17:03

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 14:59

Recebidos os autos
19/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
17/02/2025 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
17/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
16/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/02/2025.
16/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:45

Recebidos os autos
11/02/2025 17:45

Gratuidade da Justiça não concedida a ROSANA GOMES CORREA - CPF: *16.***.*83-34 (RECORRENTE).
10/02/2025 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
10/02/2025 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
05/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:07

Recebidos os autos
04/02/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/02/2025 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:34

Recebidos os autos
03/02/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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