10/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0810418-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANA GOMES CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2025 18:03:33.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/08/2025 18:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 18:47

Recebidos os autos
20/08/2025 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
15/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 03:41

Decorrido prazo de ROSANA GOMES CORREA em 28/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 20:45

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:43

Recebidos os autos
27/06/2025 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:42

Recebidos os autos
03/02/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:21

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:33

Recebidos os autos
28/01/2025 15:33

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:41

Recebidos os autos
13/01/2025 15:41

Julgado improcedente o pedido
30/12/2024 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/12/2024 14:18

Juntada de Petição de réplica
26/12/2024 11:55

Juntada de Certidão
23/12/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:45

Recebidos os autos
09/12/2024 16:45

Outras decisões
05/12/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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