12/09/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2025 20:32

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:38

Decorrido prazo de YAN LUCAS LOPES ORNELAS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0722473-73.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: YAN LUCAS LOPES ORNELAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da documentação juntada por meio da certidão de ID 246853685.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 22:46:51.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
19/08/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 22:45

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:05

Recebidos os autos
18/08/2025 19:05

Outras decisões
12/08/2025 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
02/08/2025 03:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 23:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 23:38

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:39

Decorrido prazo de YAN LUCAS LOPES ORNELAS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:46

Recebidos os autos
10/07/2025 11:46

em cooperação judiciária
10/07/2025 11:46

Outras decisões
17/06/2025 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:48

Recebidos os autos
27/05/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/05/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:10

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 02:53

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:42

Recebidos os autos
25/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/03/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 04:27

Decorrido prazo de YAN LUCAS LOPES ORNELAS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0722473-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YAN LUCAS LOPES ORNELAS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 15:26:21.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
19/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:26

Recebidos os autos
19/12/2024 15:26

Outras decisões
19/12/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/12/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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