13/02/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 21:28

Recebidos os autos
12/02/2025 21:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
11/02/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 15:47

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de RICARDO DIAZ MONTALVAN RIBEIRO em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:40

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0726173-90.2024.8.07.0007 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: RICARDO DIAZ MONTALVAN RIBEIRO REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Prova ajuizada por RICARDO DIAZ MONTALVAN RIBEIRO em face de TELEFONICA BRASIL S.A..

A parte autora foi intimada para esclarecer sobre o interesse de agir, visto que pretende com a presente ação que o réu produza uma prova (apresentação de gravações telefônicas - portanto, sem complexidade) para instruir o processo nº 0712441-25.2022.8.07.0003, cujas partes são as mesmas deste feito, em trâmite no 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga, sendo certo que o mesmo pedido poderia ter sido feito no bojo desse processo.

No entanto, o autor quedou-se inerte, conforme certidão de ID 219977800.

Com efeito, compõe-se o interesse de agir de utilidade - possibilidade de haver uma resposta afirmativa do Poder Judiciário -, necessidade - existência de dano ou perigo de dano - e adequação - conformidade do provimento postulado com o conflito de direito material.

No caso concreto, o provimento jurisdicional poderia e deveria ser buscado no bojo do referido processo, não sendo necessário o ajuizamento de uma ação própria para a produção da prova.

Assim, o autor carece de interesse de agir nas modalidades desnecessidade e inadequação da via eleita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC.

Eventuais custas pelo autor.

Sem honorários advocatícios, ante a ausência do contraditório.

Transitada em julgado, pagas as custas, promova-se a baixa e arquive-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/12/2024 17:21

Recebidos os autos
16/12/2024 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RICARDO DIAZ MONTALVAN RIBEIRO em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 19:34

Recebidos os autos
05/11/2024 19:34

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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