10/07/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:50

Publicado Edital em 09/06/2025.
07/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
23/05/2025 02:56

Publicado Edital em 23/05/2025.
23/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 20:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO BRASIL em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:03

Publicado Edital em 05/05/2025.
06/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 03:03

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:56

Expedição de Edital.
29/04/2025 18:10

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de GRACILENE COIMBRA RIBEIRO em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:49

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 10:52

Recebidos os autos
24/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:52

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/03/2025 12:23

Recebidos os autos
21/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:08

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 14:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
11/03/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 12:00

Recebidos os autos
11/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
09/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:36

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 02:56

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:58

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 14:00, 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
08/01/2025 15:09

Recebidos os autos
08/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:30

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 13:30

Desentranhado o documento
17/12/2024 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/12/2024 17:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734304-66.2024.8.07.0003 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: GRACILENE COIMBRA RIBEIRO REQUERIDO: MARIA JOSE COIMBRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de interdição proposta por GRACILENE COIMBRA RIBEIRO em favor de MARIA JOSE COIMBRA.

Em decisão anterior (ID 217168873), determinou-se a emenda à inicial para juntada de documentação complementar, o que foi atendido pela parte autora (ID 218707496).

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de tutela de urgência (ID 219097512).

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Em breve síntese, esclarece a requerente ser sobrinha da interditanda, e que esta se encontra incapacitada de praticar atos da vida civil, em razão de quadro de demência vascular irreversível, conforme relatório médico detalhado nos autos (ID 216617262).

O Ministério Público pugnou pelo deferimento da liminar (ID 219097512).

Constato do laudo médico de ID 216617262 que a parte requerida encontra-se sem condições médicas de, por si, praticar os atos necessários para resguardar seu patrimônio e realizar atos da vida civil.

Diante dos argumentos apresentados na inicial, da concordância do Ministério Público e da urgência que a medida requer, acolho o pedido e concedo os efeitos da antecipação da tutela (art. 749 do Código de Processo Civil).

Decreto a interdição provisória de MARIA JOSE COIMBRA.

Nomeio a parte GRACILENE COIMBRA RIBEIRO curadora provisória da parte interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias, devendo imprimir, assinar, digitalizar e anexar aos autos o termo abaixo.

Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o(a) curador(a) provisório(a) atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do(a) curatelado(a), praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza.

O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência.

ORIENTA-SE QUE O CURADOR LEIA COM ATENÇÃO A CARTILHA PREPARADA PELO MPDFT, disponível em: https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/unidades/promotorias/profam/Cartilha_orientacao_curadores_MPDFT.pdf Nomeio a Defensoria Pública como Curadora Especial para representar os interesses do(a) interditando(a).

Agora, antes de prosseguir com a designação da audiência, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial para juntar os documentos de identificação dos irmãos da interditanda que se manifestaram nos vídeos anexados aos autos (IDs 218707508, 218707509, 218707512 e 218707513).

Cumprida a exigência acima, designe-se audiência de interrogatório, na forma do art. 751, do CPC e cite-se o interditando, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para que compareça à audiência designada, acompanhado de advogado ou de defensor público.

O prazo para oferecimento de impugnação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de interrogatório (art. 752, CPC).

Fica a parte autora intimada a comparecer pessoalmente na audiência, acompanhada de seu advogado (art. 334, §3º, CPC).

Ocorrendo a hipótese do art. 245 do CPC, a citação deverá ser dada na pessoa do curador provisório (art. 245, §5º, do CPC).

Comunique-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brasília/DF (CNPJ: 00.***.***/0001-75) e a ANOREG (CNPJ: 01.***.***/0001-09), via sistema.

Comunique-se, ainda, a JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 34.***.***/0001-92).

Atribuo à presente decisão força de mandado e ofício.

Atribuo à presente decisão força de termo de curatela provisória, em relação a qual o(a) Sr(a).

GRACILENE COIMBRA RIBEIRO, CPF n. *05.***.*93-39 presta o presente compromisso, por ter sido nomeado(a) CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) de MARIA JOSE COIMBRA - CPF *85.***.*16-87, nascida em 14/06/1938, podendo representá-la nos atos da vida civil, com os poderes e deveres referidos nos artigos 1.781 e 1.740 a 1.752, do Código Civil de 2002.

Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza.

O descumprimento ao disposto no presente termo poderá resultar na prática de crime de desobediência.

Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumprir sob as penas da lei.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 00:29

Recebidos os autos
10/12/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:29

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 00:29

Concedida a gratuidade da justiça a GRACILENE COIMBRA RIBEIRO - CPF: *05.***.*93-39 (REQUERENTE).
10/12/2024 00:29

Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/11/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:09

Recebidos os autos
11/11/2024 00:09

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/11/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 23:24

Recebidos os autos
05/11/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 19:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747265-48.2024.8.07.0000

Elias Daniel dos Santos

Joao Ricardo Dias de Siqueira

Advogado: Ana Laura Alves Medeiros Batista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0756098-52.2024.8.07.0001

Welisson Ramalho Pereira

Instituto de Ensino Superior Social e Te...

Advogado: William Luis Sousa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0709752-92.2024.8.07.0017

Condominio Residencial e Comercial do Ed...

Giselly Poliane Pereira Alves de Jesus

Advogado: Jessy Mota Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0717080-09.2024.8.07.0006

Policia Civil do Distrito Federal

Agnaldo Nunes da Mota

Advogado: Ana Flavia de Macedo Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0709750-25.2024.8.07.0017

Condominio 23

Matheus Sousa de Oliveira

Advogado: Kamila Lopes Cruz Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 13:30

Exibir Processo