29/08/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:54

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:46

Juntada de carta de guia
25/08/2025 20:03

Expedição de Carta.
21/08/2025 19:26

Recebidos os autos
21/08/2025 19:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
19/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 11:07

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO JOTACI DE MOURA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 08:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 19:38

Recebidos os autos
29/07/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 19:38

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
29/07/2025 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO JOTACI DE MOURA em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709502-68.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: BRUNNO ANTONIO SILVA MOURA QUERELADO: JOSE ANTONIO JOTACI DE MOURA VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO Nesta data, faço este feito com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 10:18:46.

FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria
01/07/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO JOTACI DE MOURA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:32

Recebidos os autos
23/06/2025 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
19/06/2025 04:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:56

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2025 03:36

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO JOTACI DE MOURA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:11

Juntada de Petição de alegações finais
09/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:26

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 08:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
05/06/2025 14:22

Recebida a queixa contra JOSE ANTONIO JOTACI DE MOURA - CPF: *19.***.*63-20 (QUERELADO)
03/06/2025 21:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 08:36

Juntada de Certidão
30/05/2025 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 07:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:07

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:05

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 08:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
21/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:19

Recebidos os autos
20/05/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/05/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:13

Recebidos os autos
09/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0709502-68.2024.8.07.0014 Classe Judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Réu: JOSE ANTONIO JOTACI DE MOURA DECISÃO O querelante BRUNNO ANTÔNIO SILVA MOURA interpôs recurso em sentido estrito (ID 216156423 e ID 217002602), em face da decisão de ID 214985700, a qual, com base no artigo 395, inciso III do CPP, rejeitou parcialmente a queixa-crime apresentada quanto ao crime de difamação e afastou a incidência da causa de aumento de pena previsto no artigo 141, inciso III, do Código Penal, declinando da competência em favor do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará .

O recurso foi recebido já com as razões, conforme decisão de ID 216883710.

Apresentadas a contrarrazões pelo querelado (ID 219329771).

Decido.

Passo ao reexame da matéria, em observância ao disposto no artigo 589 do Código de Processo Penal.

Conforme exposto na decisão impugnada, o suposto crime teria sido praticado por meio de troca de mensagens privadas, de acesso restrito ao querelante e ao querelado, não havendo a divulgação dos atos, requisito para a configuração tanto do crime de difamação quanto da causa de aumento prevista no artigo 141, inciso III, do Código Penal.

Com isso, MANTENHO a decisão de ID 214985700, por seus próprios fundamentos que permanecem íntegros.

Remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso.

Intimem-se.

Guará-DF, 5 de dezembro de 2024 17:54:58 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
06/12/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 17:55

Recebidos os autos
05/12/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:55

Outras decisões
02/12/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
29/11/2024 23:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 17:11

Desentranhado o documento
14/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 16:50

Recebidos os autos
11/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2024 17:06

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
04/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
29/10/2024 20:40

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
25/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 24/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 14:59

Recebidos os autos
18/10/2024 14:59

Declarada incompetência
18/10/2024 14:59

Rejeitada a queixa
18/10/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
18/10/2024 14:48

Desentranhado o documento
18/10/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 14:42

Recebidos os autos
18/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
27/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:21

Recebidos os autos
25/09/2024 15:08

Distribuído por sorteio
25/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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