30/06/2025 20:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
26/06/2025 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:37

Recebidos os autos
20/05/2025 13:37

Homologada a Transação
19/05/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:20

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708911-97.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO LUIZ MARTINS COSTA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ROGERIO LUIZ MARTINS COSTA propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., em 14/11/2024 12:26:54, partes qualificadas.

Relata que se encontra sem o fornecimento de energia elétrica no imóvel que adquiriu, localizado na QS 01 CJ 02, Riacho Fundo II, Brasília/DF, onde não há iluminação pública nem extensão de rede de alta tensão para abastecimento da estrutura em construção.

Requer, em liminar, seja determinado que a ré realize, imediatamente, a ligação de energia elétrica no imóvel do autor.

A parte ré apresentou contestação no ID 220161332 na qual defende que para que a energia chegue à casa do autor é necessária a adequação das instalações, sendo o serviço iniciado com elaboração do projeto.

Decido.

A tutela antecipada tem por desiderato garantir a efetividade da prestação jurisdicional, quando o Juiz, em face das alegações do autor, se convence da probabilidade do direito e vislumbra, de plano, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 CPC).

Pretende a parte autora o imediato fornecimento de energia elétrica em seu imóvel.

A ré afirma a impossibilidade técnica do fornecimento imediato, ante a necessidade de adequação da rede elétrica.

Ocorre que não resta comprovada a desídia da ré ante o pedido de fornecimento de energia, sendo necessária a instrução do processo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

A parte ré apresentou resposta no ID 220161332.

Diga a autora em réplica no prazo de 15 dias.

Após réplica, designe-se data para audiência de conciliação.

Frustrada a tentativa de conciliação, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que visam provar com elas.

Na oportunidade, deverão as partes se manifestarem sobre eventuais documentos juntados pela contraparte, bem como a parte ré falar em réplica a eventual contestação à reconvenção.

Destaco às partes que nesta fase processual está preclusa a oportunidade de juntada de novos documentos nos termos do art. 434 CPC, salvo o disposto no art. 435 CPC.

Em seguida, não havendo pedido de dilação probatória, venham os autos conclusos para julgamento.

Circunscrição do Riacho Fundo.

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta 5
12/12/2024 01:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:51

Recebidos os autos
11/12/2024 19:51

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
25/11/2024 16:33

Recebidos os autos
25/11/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
14/11/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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