14/01/2025 14:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/01/2025 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0746446-45.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: IGOR RAFAEL MENDES ANDRADE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
26/12/2024 19:22

Recebidos os autos
26/12/2024 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/12/2024 19:22

Recebidos os autos
26/12/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/12/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/12/2024 14:07

Recebidos os autos
26/12/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/12/2024 09:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/12/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:21

Recebidos os autos
22/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 16:21

Recebidos os autos
22/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/11/2024 16:21

Recurso Especial não admitido
22/11/2024 10:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2024 09:54

Recebidos os autos
22/11/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/11/2024 17:48

Recebidos os autos
08/11/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 17:47

Transitado em Julgado em 31/10/2024
05/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
17/10/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 12:37

Recebidos os autos
18/09/2024 10:16

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
18/09/2024 09:56

Recebidos os autos
22/07/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
22/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:21

Recebidos os autos
19/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
15/07/2024 18:01

Recebidos os autos
15/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/07/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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