TJDFT - 0746446-45.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR RAFAEL MENDES ANDRADE

CPF *32.***.*81-15

Advogados

GABRIELA BORGATO PENHA FONSECA

OAB: 40170/DF

CPF *35.***.*38-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 19:22

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2025 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2025 16:15

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 18/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2025 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 19:15

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 07:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 02:40

    Publicado Decisão em 23/06/2025.

  • 20/06/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 18/06/2025 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 18:33

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 18:33

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 12/06/2025 18:33

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 10/06/2025 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/06/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 16:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/02/2025 18:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 18/02/2025 18:17

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 17:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/02/2025 17:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/02/2025 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 17:27

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/01/2025 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/01/2025 18:32

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 18:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/07/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2024 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 20:43

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 20:43

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/05/2024 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2024 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 17:35

    Juntada de Alvará de soltura

  • 16/05/2024 16:45

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 16/05/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 12:50

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2024 18:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 23:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2024 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 20:48

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 20:48

    Mantida a prisão preventida

  • 30/04/2024 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/04/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

  • 06/02/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 14:11

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2024 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 11:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 15:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/02/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2024 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2024 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 14:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 15:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/01/2024 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 13:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/12/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:55

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/12/2023 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/12/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 21:13

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 21:13

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 23/11/2023 21:13

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 17/11/2023 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/11/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 04:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 13/11/2023 04:01

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/11/2023 22:56

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 12/11/2023 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2023 11:19

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 11/11/2023 11:19

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/11/2023 11:19

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 11/11/2023 09:35

    Juntada de gravação de audiência

  • 11/11/2023 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2023 07:19

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 15:26

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/11/2023 04:14

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/11/2023 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 22:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 09/11/2023 22:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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