09/09/2025 18:49

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIA TEREZA CONSTANTINO FERREIRA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:03

Recebidos os autos
02/04/2025 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
02/04/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/04/2025 17:38

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de KARLA CRISTINA REDONDO CONSTANTINO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO REDONDO CONSTANTINO em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:11

Publicado Sentença em 05/02/2025.
04/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 20:06

Recebidos os autos
31/01/2025 20:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2025 20:06

Indeferida a petição inicial
31/01/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
22/01/2025 19:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
22/01/2025 17:08

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
27/12/2024 00:00

Intimação

Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - REGULARIZAR o polo ativo da demanda, devendo constar nominalmente todos os requerentes, porquanto é absolutamente teratológico qualificar qualquer pessoa como "outros"; - REGULARIZAR o polo passivo da demanda, devendo indicar o polo passivo do feito; - JUNTAR os documentos de identificação de todos os requentes (carteira de identidade e CPF; certidão de nascimento; cópia da OAB); - REGULARIZAR sua representação processual, devendo os requerentes outorgar procuração ao(à) advogado(a) subscritor(a) da exordial; - COMPROVAR o recolhimento das custas iniciais; - QUALIFICAR a parte autora e ré, nos termos do artigo 319, II, do CPC; devendo INFORMAR o número de telefone da parte requerida; - ESCLARECER o ajuizamento da presente ação, porquanto o Código de Processo Civil de 2015 (Lei n.º 13.105/2015) não admite o instituto da ação cautelar autônoma, de modo que as tutelas provisórias de urgência, de natureza cautelar, devem ser apresentadas incidentalmente no bojo da demanda principal, nos termos dos artigos 303 e 304 do CPC, ou em caráter antecedente, nos termos dos artigos 305 a 310 também do CPC; À Secretaria, para inativar o Ministério Público, tendo em vista tratar-se de processo envolvendo partes maiores e capazes.

Determino que a emenda seja apresentada na forma de nova petição inicial, com todos os requisitos do Código de Processo Civil, para facilitar o contraditório e a ampla defesa, bem como evitar tumulto processual. À exceção dos documentos ora solicitados, não há necessidade de juntar novamente os documentos já anexados aos autos, sob pena de exclusão.

Advirta-se que a ausência de cumprimento de quaisquer das determinações de emenda acima ensejará imediata extinção do feito, por indeferimento da petição inicial.

P.I.
19/12/2024 11:26

Recebidos os autos
19/12/2024 11:26

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 15:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
18/12/2024 12:26

Distribuído por dependência
18/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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