31/03/2025 12:36

Baixa Definitiva
31/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:36

Transitado em Julgado em 29/03/2025
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR1 Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Número do processo: 0801437-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LEONARDO JOSE DE ARAUJO COSTA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER D E C I S Ã O Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerente em face da sentença que reconheceu a litispendência e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com condenação da parte autora ao pagamento de multa em razão da litigância de má-fé.

A parte recorrente foi devidamente intimada a comprovar o recolhimento do preparo e das custas processuais (ID 69043647), no entanto, manifestou desinteresse em se manifestar (ID 69179394).

Sendo assim, não tendo sido recolhido preparo, o recurso é deserto, pelo que lhe nego seguimento, nos termos dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei 9.099/95 c/c com o artigo 11, inciso V, do RITR.

Condenado o recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.

Após a preclusão, baixem-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, decisão datada e assinada eletronicamente.

Luís Eduardo Yatsuda Arima Juiz de Direito
26/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 20:41

Recebidos os autos
25/02/2025 20:41

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de LEONARDO JOSE DE ARAUJO COSTA - CPF: *42.***.*73-91 (RECORRENTE)
25/02/2025 18:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
25/02/2025 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
25/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:44

Recebidos os autos
19/02/2025 16:44

Gratuidade da Justiça não concedida a LEONARDO JOSE DE ARAUJO COSTA - CPF: *42.***.*73-91 (RECORRENTE).
18/02/2025 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
18/02/2025 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
18/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:54

Recebidos os autos
18/02/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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